TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 040/2673/2015

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRJ 17/2015

O objeto da presente licitação é a Contratação de Serviço de Mensageiro Externo Motorizado para o TCMRJ, do tipo menor preço, de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

           
Prazo de execução: 12 (doze) meses.

Considerando a decisão do Exmo. Senhor Conselheiro-Presidente, no processo nº 040/3406/2015, que julgou improcedente o recurso interposto, mantendo a decisão exarada na Ata do Pregão Eletrônico nº 17/2015 do dia 29/06/2015, informamos o resultado final do certame:  

Empresa vencedora SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS EIRELI-ME

Valor Contratado: R$ 133.479,72

Valor estimado: R$ 157.680,00.

Redução (contratado x estimado): 15,38%

Envio das propostas: a partir de 15/06/2015 no site www.comprasnet.gov.br

Abertura das propostas: 26/06/2015 às 10 horas no site www.comprasnet.gov.br  

Para obter o Edital acesse o site www.comprasnet.gov.br mediante senha da empresa, inserindo número de nossa UASG 925465 e do número do Pregão 172015.

Em 18/06/2015, recebemos uma ligação telefônica de um representante de empresa licitante interessada em participar do Pregão em tela, que por equívoco não foi registrado o nome dela. Este contato, via telefone, foi atendido como um mero pedido de informações.

Entretanto, concluímos que, como a dúvida refere-se a etapa de habilitação, merece ter o tratamento de um pedido de esclarecimento, motivo pelo qual passamos a divulgar a resposta que foi dada nesta ocasião. 

Pergunta: O Atestado de Capacidade Técnica pode ser registrado pelo Sindicato dos motomensageiros?

Resposta: Não. O registro do(s) Atestado(s), na entidade profissional competente e acompanhado da respectiva certidão de Registro de Comprovação de Aptidão - RCA, mencionado na alínea "a" do item 04 do Anexo III do Edital é atribuição do Conselho Regional de Administração - CRA.

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Segue abaixo a reposta ao pedido de esclarecimento, enviado pela empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, por e-mail em 16/06/2015:

1) Na qualificação técnica é solicitado atestado compatível com o objeto. Será obrigatório quantitativo igual ao pedido no Edital ou será aceito atestado com apenas 1 motoqueiro?

Resposta: Não. Será(ão) aceito(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional que comprove(m) serviço de 01 (um) ou mais motomensageiro(s).

Informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3824.3609 - (21) 3824.3619 - (21) 3824.3658 ou pelos e-mails pregoeiro.tcmrj@gmail.com - tcmrj.dma@gmail.com

Pregoeiro Dalmir J. S. Oliveira