PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRJ 17/2017

ATUALIZADA EM 31/10/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 040/1529/2017

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRJ 17/2017

O objeto da presente licitação é a contratação do Serviço de Enfermagem, do tipo menor preço, de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

Prazo de execução: 12 meses.

Nos termos da Ata do Pregão Eletrônico nº 17/2017, foi declarada vencedora a empresa CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DRA. RENÉE SARMENTO LTDA, conforme abaixo discriminado:

Item                  Valor Total do Item (R$)
  1                              85.699,92

Valor Contratado: R$ 85.699,92
Valor Estimado: R$ 104.304,36
Redução (contratado x estimado): 17,83%

Comunicamos a Reabertura de Licitação Suspensa, em razão da impugnação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ.

A impugnação mencionada foi julgada IMPROCEDENTE.

Em função do dever de autotutela, o edital será alterado de modo a incluir a exigência de registro da empresa em entidade profissional competente, na forma do art. 30, I, da Lei nº 8.666/1993.

 I) REABERTURA DA LICITAÇÃO:
O certame em tela inicialmente marcado para o dia 11/08/2017, será realizado nos seguintes termos:
No site www.comprasnet.gov.br:
Retirada do Edital e Anexos: a partir de 14/09/2017;
Envio das propostas: a partir de 14/09/2017; e
Abertura das propostas: 27/09/2017 às 14 horas.

II) RETIFICAÇÃO NO EDITAL, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido, nos termos previstos no §4º do art. 21 da Lei nº 8.666/1993, a saber:
1) Inclusão da alínea "b" no item 4 do Anexo III que trata da exigência de registro da empresa no Conselho Regional de Enfermagem - Coren.
2) Alteração do subitem 7.1.1 do Anexo I:
Onde se lê: "27/09/2017".
Leia-se: "27/10/2017".

Para obter o Edital acesse o site www.comprasnet.gov.br mediante senha da empresa, inserindo número de nossa UASG 925465 e do número do Pregão 172017.

Informações podem ser obtidas através dos e-mails pregoeiro.tcmrj@gmail.com ou tcmrj.dma@gmail.com, ou ainda pelos telefones (21) 3824.3658 - (21) 3824.3619.

Pregoeiro Dalmir J. S. Oliveira 


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