Relatório Cidadão

ATUALIZADA EM 10/05/2024

O Relatório Cidadão possui como primordial objetivo a promoção da transparência das ações do SIC/Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, de forma alinhada ao art. 30, inciso III, da Lei nº 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao art. 14, inciso II, da Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público). 

 


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