TCs defendem permanência do Fundeb

ATUALIZADA EM 07/08/2019

Os Tribunais de Contas do Brasil estão unidos no compromisso com a máxima efetividade do direito à educação, consolidado em documento assinado durante o II Simpósio Nacional de Educação (II Sined), realizado em Porto Alegre. Levando em consideração as propostas e debates promovidos no encontro, decidiram ir a público para destacar que sua atuação compreende não apenas a fiscalização das normas vigentes, mas também a identificação, o estímulo e a difusão das boas práticas educacionais adotadas em todo o país.

Por meio da Atricon, da Abracom, do Conselho Nacional de Presidentes (CNPTC) e do Instituto Rui Barbosa e seu comitê técnico de educação, os Tribunais de Contas reverenciam "o legado civilizatório que prioriza a educação como trajetória de emancipação humana e de desenvolvimento social econômico" e defendem a incorporação permanente do Fundeb ao texto constitucional.

"Enquanto a realidade ainda revela a distância entre o compromisso constitucional e a situação de desamparo intelectual de muitas crianças e jovens, não há como abdicar das vinculações protetivas do financiamento da educação", assinala o texto assinado pelo presidente do TCMRJ e da Abracom, Thiers Montebello, junto com os outros presidentes das associações representativas das Cortes de Contas brasileiras, a saber Fábio Filgueiras (Atricon), Ivan Bonilha (IRB) Edilson de Sousa e Silva (CNPTC) e Cezar Miola (Comitê da Educação/IRB).

Durante o II Sined, o TCMRJ apresentou seu Programa de Visita às Escolas, que vem servindo de modelo para projetos semelhantes desenvolvidos por diversos outros TCs. "Antes de sermos auditores de contas, somos auditores de pessoas", foi parte do discurso que o inspetor chefe, Marcus Vinícius Pinto da Silva, utilizou para apresentar os resultados da fiscalização da educação carioca.

Confira o documento divulgado pela ATRICON.