PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRJ 12/2020
ATUALIZADA EM 09/10/2020
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 040/100077/2020
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRJ 12/2020
O objeto da presente licitação é a Contratação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do tipo menor preço, de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Prazo de execução: 30 meses.
Nos termos da Ata do Pregão Eletrônico nº 12/2020, foram declaradas vencedoras as empresas abaixo relacionadas:
Grupo Item Empresa Valor Total(R$)
1 1 e 2 CLARO S.A. 65.595,00
--- 3 TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 243.596,40
Valor Contratado: R$ 309.191,40
Valor Estimado: R$ 1.023.651,60
Redução (contratado x estimado): 69,79%
No site www.comprasnet.gov.br:
Envio das propostas: a partir de 22/09/2020; e
Abertura das propostas: 05/10/2020 às 13 horas.
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NOTA V: Comunicamos a Reabertura de Licitação Suspensa, em razão da necessidade de realizar ajustes no Edital, oriundos da reavaliação das especificações, bem como da impugnação interposta pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A
A impugnação mencionada foi julgada parcialmente procedente.
O Edital será alterado conforme abaixo, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido, nos termos previstos no §4º do art. 21 da Lei nº 8.666/1993:
I) supressão das palavras "analógicas" e "analógica" em todas as citações no Edital e seus Anexos;
II) modificações na redação do Edital:
a) Item 2.1:
Onde se lê: ... Fixo Comutado (STFC), conforme...
Leia-se: ... Fixo Comutado (STFC), pelo período de 30 (trinta) meses, conforme ...
b) Item 7.2.6:
Onde se lê: ... falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ...
Leia-se: ... falência, concurso de credores...
III) inclusão do item 7.2.6.1 no Edital.
IV) modificações redação do Anexo I:
a) Item 6.1:
Onde se lê: ...Conexão de telefones analógicos, fax multifrequênciais ou decádicos.
Leia-se: ...Conexão de telefones analógicos e/ou digitais, fax multifrequênciais ou decádicos.
b) Item 12.1:
Onde se lê: ... para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente com a Divisão de Serviços Gerais - DSG pelos telefones (21) 3824-3782 ou 3824-3623, no horário de 09:30 às 16:30 horas.
Leia-se: ... para esse fim, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo o agendamento ser efetuado previamente com a Divisão de Serviços Gerais - DSG pelos telefones (21) 3824-3782 ou 3824-3623, no horário de 09:30 às 16:30 horas, limitada a realização da vistoria a um interessado por vez.
V) inclusão dos itens 4.5 e 4.6 no Anexo I
VI) supressão dos itens 18 e 18.1 no Anexo I
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Nota IV _ Atinente à Impugnação interposta pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A no dia 22/04/2020, comunicamos que houve alteração em relação à resposta do Pregoeiro, a saber:
Por decisão da autoridade superior, conforme publicado na página 21 do DO RIO do dia 13/05/2020, foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o questionamento de nº 4 (Retenção do Pagamento pela Contratante), com modificação do item 21.1.1 do Edital para alinhá-lo à redação da Cláusula Décima da Minuta do Contrato.
Encontra-se abaixo disponível para download o parecer da douta Secretaria de Assuntos Jurídicos (peça 13 do processo 040/100375/2020) que fundamentou esta decisão:
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Nota III _A realização do presente certame, anteriormente marcada para 11/05/2020, fica suspensa "sine die", em razão da necessidade de se reavaliar o valor estimado da licitação tendo em vista a alteração na especificação do item 3 (linhas diretas) no sentido de permitir a utilização de outra tecnologia aprovada pela ANATEL.
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Nota II _ Comunicamos que a impugnação encaminhada, via e-mail no dia 22/04/2020, pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A ao Edital do Pregão Eletrônico 12/2020 não foi acolhida, ficando mantida a abertura das propostas para o dia 11/05/2020 às 11 horas (local Comprasnet - UASG 925465).
Encontram-se abaixo disponíveis para download a Resposta do TCM e a Impugnação em tela.
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Nota I _ A realização do presente certame, anteriormente marcada para o dia 27/04/2020 às 11 horas, fica adiada para o dia 11/05/2020 às 11 horas, em razão de retificação do Edital de modo a incluir o item 18.1 do Anexo I, conforme abaixo, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, de acordo com o §4º do art. 21 da Lei nº 8.666/1993,
"Item 18 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
18.1 O item 3 (SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO -STFC, NA MODALIDADE LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL), objeto do Pregão Eletrônico 12/2020, poderá ser atendido por meio de linha analógica ou por outra tecnologia regulamentada pela ANATEL, desde que compatível com as limitações existentes na estrutura física do prédio sede do TCMRJ."
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O Edital encontra-se disponível para download no link abaixo ou através do site www.comprasnet.gov.br mediante senha da empresa, inserindo número de nossa UASG 925465 e do número do Pregão 122020.
Observação: A realização de vistoria, prevista no item 12 do Anexo I do Edital, ficará pendente de confirmação, em razão da contenção do Covid-19.
Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail pregoeiro.tcmrj@gmail.com.
Pregoeiro Heitor da Silva Ferraz
Arquivos para download
Arquivo referente a Nota IV (Parecer Jurídico) - 040_100375_2020 - P013.pdf ( 546 Kbytes )
Edital PE 12 2020 - Edital PE 12-2020 Telefonia Fixa.zip ( 1109 Kbytes )
Resp. TCMRJ + Impugnação Telemar - PE 12_2020_ Resposta Impugnação.pdf ( 969 Kbytes )
SICAF Digital - Empresa CLARO S.A. - SICAF Digital.zip ( 229 Kbytes )