TCMRJ conta com Comitê Gestor para LGPD

ATUALIZADA EM 05/10/2020

De acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em agosto do ano corrente, o Tribunal de Contas carioca instituiu comitê para exercer as funções de Encarregado, composto por representantes de diversas áreas.

Entre as atividades, estão: recepcionar e atender demandas dos titulares dos dados pessoais, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e orientar funcionários e contratados em relação às práticas de proteção de dados.