Novo Acórdão do STF sobre direito previdenciário
ATUALIZADA EM 15/10/2021
STF nega direitos previdenciários (pensão por morte) a quem manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra pessoa já casada, tendo em vista que o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
- concubinato direito previdenciário.pdf ( 674 Kbytes )