AGENDA DO CONTROLE EXTERNO - um olhar para o futuro

ATUALIZADA EM 11/11/2021

As atividades do II CITC seguiram na tarde desta quinta-feira (11/11) em torno do tema Agenda do Controle Externo - Ações das Entidades. Participaram como palestrantes os presidentes da ATRICON (Fábio Túlio Nogueira), do CNPTC (Joaquim Alves de Castro Netto, também representando a ABRACOM) e da AUDICON (Marcos Bemquerer Costa), o diretor de relações institucionais do IRB (Sebastião Helvécio) e o conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), representando todos os ex-presidentes da ATRICON, com mediação do jornalista Marco Antonio Sabino.

Ao abrir o painel, o Conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) ressaltou a necessidade de mudanças no controle externo para que suas ações sejam mais eficazes. "Todos estamos no mesmo barco: Executivo, Legislativo, Judiciário e tribunais de contas, em direção ao mesmo porto: resultado das políticas públicas para os quais todos trabalham. O cidadão quer saber de resultados de qualidade. Os TCs têm o dever de ajudar os gestores na execução das políticas públicas", lembrando que os tribunais de contas agem de ofício. Evocou a simplicidade e a versatilidade como instrumentos de aproximação entre tribunais de contas e cidadão, priorizando o controle preventivo. Defendeu a criação de mecanismos de mediação e de consensualismo para contribuir com o gestor na execução das políticas públicas.

O Ministro Bemquerer mencionou a importância da aproximação entre a AUDICON e a ATRICON, lembrando da criação do projeto do MMDTC (marco de medição). A AUDICON traçou como meta tornar os tribunais de contas mais conhecidos pela sociedade. Nesse sentido, a associação implementou o projeto "contas públicas são da nossa conta", com a promoção de debates e a edição de livros técnicos sobre tribunais de contas.

Joaquim Alves Netto (CNPTC) afirmou que o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas ocupa uma linha tênue entre o que é atribuição da ATRICON e do IRB. A grande motivação do CNPTC é o compartilhamento de ações entre os presidentes, a fim de aprimorar e uniformizar entendimentos.

Sebastião Helvécio (IRB) enumerou três aspectos que consolidaram a gestão de Ivan Bonilha no Instituto Rui Barbosa: formação acadêmica, projeção dos tribunais de contas como indutores da cidadania (trabalho voltado para a melhoria dos cidadãos) e valorização das auditorias.
"Não se pode ter arrogância técnica. Devemos abandonar a arrogância e dar a mão a quem precisa para melhorar a qualidade da gestão pública", declarou o conselheiro.

Fábio Túlio Nogueira, pela ATRICON, relembrou as ações implementadas durante a sua gestão: defesa da união entre os tribunais de contas; aprimoramento do sistema, com a utilização da ferramenta do marco de medição, espécie de correição dos tribunais de contas; e a busca pela certificação ISO de qualidade da Fundação Vanzolini, que, futuramente, será denominada APRIMORE. Destacou, ainda, o manual em benefício do controle, com o desenvolvimento do formulário de quantificação das ações dos tribunais de contas.

Por último, enfatizou a importância da comunicação no âmbito dos tribunais de contas.

Quanto ao futuro do controle externo, assim se manifestaram:

Conselheiro Antonio Joaquim: o tribunal de contas do futuro é o que tem a proatividade de ofício, normatizando as ações, buscando solução para os problemas. Esse é o tribunal de contas moderno.

Ministro Marcos Bemquerer: durante a pandemia, fomos obrigados a mudar a rotina de trabalho, houve grandes transformações nos tribunais de contas. Daqui em diante, o trabalho nos tribunais de contas não será o mesmo depois da pandemia.  É preciso avaliar a experiência de todos para melhorar os processos de trabalho.  Concluiu alertando para a necessidade de união dos tribunais de contas diante da turbulenta realidade atual, em que as instituições vêm sendo atacadas. A união é importante para dar resposta aos ataques.

Conselheiro Joaquim Alves Netto: os tribunais do futuro devem aperfeiçoar o diálogo institucional com os demais poderes e sobretudo com o Congresso Nacional. É preciso defender as prerrogativas dos tribunais de contas.

Conselheiro Sebastião Helvécio: os tribunais de contas devem ser tribunais de governança, mudar a ênfase da da conformidade, passar para a operacional e, no futuro, implementar auditorias preditivas, baseadas nos cenários que se apresentam. O tribunal de contas do futuro deve empoderar o cidadão.

Fabio Túlio Nogueira encerrou o painel afirmando que os tribunais de contas do futuro serão órgãos imprescindíveis à cidadania.