Síntese do Parecer Prévio das Contas de Governo: instrumento para o exercício da cidadania
ATUALIZADA EM 29/11/2021
O Parecer Prévio emitido sobre as contas anuais de governo é um documento produzido pelos Tribunais de Contas que sintetiza suas atribuições constitucionais, como órgão de fiscalização e controle das contas públicas. É etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública, pois subsidia com elementos técnicos o Poder Legislativo para emitir seu julgamento acerca das contas do chefe do Poder Executivo. Constitui valioso instrumento de transparência e de controle social das gestões públicas, destinado ao fortalecimento do exercício da cidadania, no Estado Democrático de Direito.
Para tornar seu conteúdo mais acessível ao cidadão, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro elaborou síntese onde fornece as principais informações sobre resultados alcançados e aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio.
