TCMRJ participa de evento comemorativo pelos 30 anos da ATRICON
ATUALIZADA EM 01/09/2022
O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Luiz Antonio Guaraná, participou do encontro regional dos tribunais de contas da região sudeste, realizado hoje, 01/09, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em comemoração aos 30 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Na ocasião, Guaraná recebeu das mãos de Sebastião Helvécio, vice-presidente de ensino e pesquisa do IRB, as homenagens e a medalha dos 30 anos da ATRICON, e em nome do Conselheiro Nestor Rocha, o troféu que lhe foi dedicado como decano do TCMRJ.
Ao abrir o encontro sobre o tema "Os desafios do controle externo no Estado Democrático de Direito", o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio, destacou a importância do evento para aproximar e unificar os tribunais de contas em torno das diretrizes do sistema nacional de controle externo. Ressaltou a necessidade de superar o controle tradicional, meramente punitivo e de exame de conformidade das contas públicas, afirmando que "os tribunais de contas devem se dedicar a um controle moderno, voltado para o desafio do Estado brasileiro, que é desenvolver políticas públicas que prioritariamente viabilizem a inclusão de todos e o combate às desigualdades". E concluiu dizendo que "a tarefa dos TCs é chegar antes do desperdício dos recursos públicos".
O presidente da ATRICON, Cezar Miola, ao saudar todos os presidentes presentes, sublinhou a importância do encontro para o fortalecimento do controle externo. Miola salientou que os tribunais de contas "são o olho do povo, porque atuam em seu nome". Enumerou as iniciativas empreendidas junto ao parlamento para aprovar propostas de interesse dos Tcs. Destacou, com entusiasmo, a atuação dos tribunais de contas voltada para a Educação. E citou as ações da ATRICON, tais como a adesão ao programa de combate à disseminação de falsas informações do STF. "A ATRICON lançou o programa nacional de transparência, por meio do qual pretende entregar um grande portal de transparência nacional, de forma didática e acessível", anunciou Cezar Miola. Ressaltou, ainda, a relevância do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), considerado por ele um verdadeiro avanço para o aprimoramento da atuação dos TCs. E encerrou sua participação com agradecimentos a todos que se dedicam ao aprimoramento do controle externo brasileiro. Lembrou também da colaboração prestada pelos TCs à Justiça Eleitoral.
O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, participou remotamente. Ao cumprimentar todos os presentes, exaltou a importância do evento.
Convidado a proferir palestra, Gabriel Chalita, doutor em filosofia do direito, enfatizou o papel dos TCs em tempos tão difíceis e exaltou a missão de se antecipar ao desperdício de recursos públicos, dentre outras inúmeras reflexões filosóficas.
Representando o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, a jurista Marcia Pelegrini exaltou a nova modalidade de controle, mais didática e colaborativa do que punitivista, e a qualificação dos técnicos dos tribunais de contas. Finalizou dizendo que não há estado democrático de direito sem o exercício do controle externo.
O encerramento do encontro foi marcado pela entrega de honrarias aos presidentes presentes e do voto de júbilo da Câmara Municipal de São Paulo à ATRICON pelas comemorações de seus 30 anos.
