VI Seminário Ibero-Americano discute a governança pública
ATUALIZADA EM 08/09/2022
No quarto dia de debates (08/09), os tribunais de contas representados no Seminário que ocorre ao longo desta semana na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal, debatem temas de relevância para o sistema de controle externo.
O conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR) apresentou questões sobre aparentes conflitos entre a obrigatoriedade de prestar informações em processos de contas e de suas decisões em relação à preservação da imagem dos agentes políticos. A mesa foi presidida pelo conselheiro Manoel Pires (TCE-TO).
Outro tema que dominou o debate foi o papel relevante e a contribuição dos tribunais de contas na melhoria das condições da primeira infância no Brasil, por meio de iniciativas que visem à avaliação de políticas públicas voltadas às crianças. A ideia é colaborar para que as prioridades se traduzam no orçamento público, à luz da efetividade. A palestra foi proferida pelo conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), sob a presidência do conselheiro Manoel Dantas (TCE-RR).
A previsão do controle social na Constituição da República de 1988 foi o tema central da palestra do conselheiro Durval Ângelo (TCE-MG). A mesa de debates foi presidida pela conselheira Adélia Sales (TCE-RN).
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus João Nadal, discorreu sobre "A hibridez material dos tribunais de governança pública", e apresentou exemplos de aperfeiçoamento da atuação dos tribunais de contas voltada a contribuições para a melhoria dos serviços colocados à disposição da sociedade.
Com o tema central "O Estado Democrático de Direito e o uso da tecnologia da informação", o seminário prossegue até amanhã (9/09). A realização é do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa e com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal. A programação contempla exposições de professores da universidade que está sediando o evento e da Universidade Europeia de Lisboa, de juízes conselheiros da Corte de Contas de Portugal e de conselheiros de tribunais de contas do Brasil.
