Palestrante internacional lota auditório do TCMRJ
ATUALIZADA EM 14/09/2022
Pesquisadora da Universidade de Westminster aborda tema sobre inclusão no acesso ao ensino do Direito nas faculdades britânicas
O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Luiz Antonio Guaraná, ao lado do conselheiro Felipe Puccioni e do professor e doutor Plínio Lacerda, da Universidade Federal Fluminense (UFF), recebeu hoje (14/09) a professora e pesquisadora Anna Chronopoulou, da Faculdade de Direito da Universidade de Westminster (Londres/Inglaterra), convidada a proferir palestra sobre "Ensino do Direito no Reino Unido".
Diante de um auditório lotado pelos servidores do TCMRJ, o Secretário-Geral de Segurança Institucional, José Renato Torres do Nascimento, apresentou a visitante e passou a palavra ao presidente do TCMRJ. Guaraná deu as boas-vindas e agradeceu a presença da renomada conferencista, destacando a importância do intercâmbio de conhecimentos e experiências internacionais para as instituições públicas.
Ao apresentar a pesquisadora, Felipe Puccioni ressaltou ser esta a primeira vez que o TCMRJ recebia uma palestrante internacional, "motivo de muito orgulho para o TCMRJ". Anna Chronopoulou agradeceu a receptividade e disse que era a segunda vez que vinha ao Rio de Janeiro. Fez questão de reconhecer e registrar a hospitalidade dos cariocas.
A tônica de sua palestra foram as mudanças de paradigmas no ensino do Direito no Reino Unido nas últimas duas décadas, com a prevalência dos princípios da igualdade, diversidade e inclusão, e quais os impactos resultantes disso.
Antes dos últimos 20 anos, a composição das faculdades de direito era majoritariamente formada por homens brancos de classe média e heterossexuais. Com a dinâmica social, um número crescente de mulheres entrou na profissão. "Hoje são 67% de mulheres nas faculdades de direito, não apenas em Westminster, mas em todas as faculdades de direito do país", ressaltou a palestrante.
"Com relação à classe social, a profissão de advogado era predominantemente formada pela classe média e média alta. Era quem podia pagar estudos e custear seus filhos nas melhores faculdades, que produziam os advogados conceituados". Quanto à raça, segue a pesquisadora, era predominantemente branca.
Tudo mudou, segundo ela, a partir dos últimos 20 anos. Houve uma abertura da profissão, e o ensino tornou-se inclusivo. "A maioria permanece de raça branca, mas conseguimos aumentar a representação de outros segmentos da comunidade em relação à raça. Vimos um número crescente de negros e mulheres chegando à profissão. Assistimos a um novo tipo de prática do direito que não tem a ver com a racionalidade e a racionalização, ligada ao pensamento masculino. A literatura da advocacia defende que a mulher pode ter uma prática mais emocional do direito e com isso trazer mudanças significativas. Passamos a ter uma abordagem mais crítica, que hoje é feminina", concluiu a palestrante.
Anna Chronopoulou afirmou ser crítica ao sistema britânico porque este está longe de ser igualitário e diverso. "Nos esforçamos por uma utopia, mas estamos falando sobre raça, igualdade e diversidade". Destacou que tem orgulho de ser professora da Westminster, uma das mais antigas faculdades do país. "Seus alunos de direito vêm de família em dificuldades e são a primeira geração que teve acesso à educação".
Perguntada pelo conselheiro Felipe Puccioni se o Brasil poderia alcançar o nível de estabilidade do sistema jurídico britânico, respondeu que "não chamaria nenhum sistema legal ou jurídico de instável".
- Acho que o sistema jurídico brasileiro é a combinação da lei civil com outros sistemas. Talvez vocês sejam mais flexíveis e encarem mudanças com mais facilidade, o que traz maior certeza ao sistema jurídico.
Ao final da palestra, o presidente Guaraná entregou a medalha do TCMRJ à conferencista. Com elogios à pesquisadora Anna Chronopoulou, fez questão de enfatizar que conferências desse nível são extremamente importantes para o quadro de servidores do TCMRJ, cujos funcionários são o maior tesouro que a instituição tem, com a melhor qualificação técnica do Rio e talvez do Brasil, no sistema tribunais de contas.
- Temos que manter essa qualificação com os melhores treinamentos e quadros que possamos oferecer e a possibilidade de trazer essa renomada pesquisadora e professora de Westminster foi o que de melhor aconteceu com sua palestra sobre como funciona o Direito no Reino Unido - concluiu o presidente do TCMRJ.
A pesquisadora Anna é doutora pela Universidade de Londres sobre "sociabilidade neotribal na profissão jurídica na Inglaterra e País de Gales" e já atuou em várias instituições públicas e privadas de ensino jurídico no Reino Unido, Grécia e Brasil, em projetos de pesquisa sobre direito em cultura popular e literatura.
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