VIII ENTC: TCMRJ participa da reunião do Comitê Técnico de Educação do IRB
ATUALIZADA EM 17/11/2022
No primeiro dia do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), o conselheiro-substituto Dicler Forestieri e auditores da 3a Inspetoria Geral de Controle Externo (IGE), do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), participaram da reunião do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Na ocasião, foram apresentados os quatros temas que compõem a matriz de planejamento da auditoria de conformidade sobre o cumprimento da carga horária do ano letivo do chamado Eixo 3, desenvolvido e coordenado pela 3a IGE, em conjunto com os tribunais de contas de Goiás, Pará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Os quatro temas, coordenados pela auditora de controle externo da 3a IGE, Ketza Cardoso, são: sistema de acompanhamento dos tempos de aulas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e as unidades escolares; carga horária mínima anual e mínimo de dias de efetivo trabalho escolar no ano; jornada escolar mínima de trabalho efetivo e sala de aula; e matriz curricular.
Durante o exercício de 2022, o Comitê Técnico de Educação do IRB desenvolveu trabalhos em quatro Eixos, a fim de propor aos Tribunais de Contas fiscalizações nos seguintes temas:
Eixo 1: Condições adequadas de oferta educacional;
Eixo 2: Cumprimento das Diretrizes decorrentes das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008;
Eixo 3: Cumprimento da carga horária do ano letivo;
Eixo 4: Intersetorialidade para alcançar a atenção integral à criança e ao desenvolvimento dela na primeira infância;
Além do conselheiro-substituto Dicler Forestieri e da auditora Ketza Cardoso, participaram do encontro a inspetora-geral da 3a IGE, Adriana Salgado, e os auditores Ricardo Gonsalves e Cleyton Trajano, todos do TCMRJ.
Adriana Salgado destacou os benefícios de uma discussão acerca dos principais problemas da educação no Brasil entre os Tribunais de Contas nacionais, visando a soluções conjuntas, ainda que adaptadas por região, levando em conta as grandes diferenças encontradas no nosso país Já o conselheiro Dicler Forestieri disse que o trabalho realizado pelo Comitê Técnico de Educação é de extrema importância, pois busca a harmonização da política pública de educação, mas sem desconsiderar as características específicas de cada região do país.
O presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, apresentou um vídeo institucional do IRB, com informações sobre os diversos comitês técnicos em ação e realizações de aprimoramento técnico-científico. Foi apresentado também o relatório de atividades de março a novembro deste ano.
Segundo Rodrigo Coelho, o planejamento das atividades relacionadas à Educação tem uma riqueza maior porque vem carregado de ações dos Tribunais de Contas em diversos estados do país.
Também participaram da reunião do Comitê Técnico de Educação os presidentes do IRB, Edilberto Pontes, e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola. Para eles, o Sistema Tribunal de Contas está priorizando o direito fundamental da educação pública e andando de mãos dadas com os gestores, em prol do ensino fundamental. De acordo com Miola e Pontes, o mundo hoje exige que os tribunais de contas estejam envolvidos nas políticas públicas sociais, principalmente no que se refere à Educação.
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