Cojus divulga pesquisa de jurisprudência e súmulas do STF e STJ relativas aos TCs
ATUALIZADA EM 21/03/2023
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro informa que já se encontra em seu site o estudo composto por enunciados de jurisprudência e temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativos aos Tribunais de Contas e ao Controle Externo.
O documento é dividido por temas e atualizado periodicamente, a partir da análise de informativos de jurisprudência de ambas as Cortes.
