TCMRio aprova mudanças na fiscalização da Saúde do PAF 2023

ATUALIZADA EM 14/04/2023

O Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aprovou, na última Sessão Ordinária (12/04), proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), de alteração no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023. A mudança inclui novas ações de fiscalização e de controle na área da Saúde e engloba, ainda, sugestões do Conselheiro-Relator do biênio 2023-2024, Bruno Maia de Carvalho, que mapeou todos os processos da Secretaria Municipal de Saúde e da RioSaúde, em tramitação no TCMRio.

O objetivo é exercer de forma mais eficaz a fundamental atuação de fiscalização e controle exercida pelo Tribunal de Contas do Município numa das políticas públicas mais importantes para a população carioca. A medida prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado por representantes do TCMRio, da Secretaria Municipal de Saúde, da RioSaúde e da Controladoria-Geral do Município para promover ações conjuntas e reavaliar o processo de prestação de contas da toda a área da Saúde.

Foram introduzidas no PAF ações de fiscalização que privilegiam uma gestão mais moderna, eficaz e transparente dos recursos públicos, além de outras a serem propostas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional, com geração de relatórios específicos.

Diante das alterações propostas, ficam suspensas algumas das ações anteriormente previstas no PAF 2023, que poderão voltar a ocorrer se identificadas necessidades durante o desdobramento dos temas propostos pelos novos monitoramentos incorporados agora ao PAF.

Segundo o presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, "a iniciativa contempla uma visão moderna dos Tribunais de Contas, baseada na fiscalização a partir de medidas mais efetivas de orientação e de controle, antecipando problemas e irregularidades, que poderiam no futuro ensejar aplicações de penalidades mais duras. O tema de atuação de um Sistema mais orientador, não apenas punitivo, vem sendo debatido pelas Cortes de Contas brasileiras e de todo mundo, o que ficou muito claro nas discussões ocorridas em novembro do ano passado, quando o Rio sediou os dois maiores Encontros do setor: o XXIV Incosai (Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores) e o VIII ENTC (Encontro Nacional dos Tribunais de Contas)".  

- Quando o TCMRio ou qualquer outro Tribunal de Contas aplica uma sanção ao gestor, demonstra, de certa forma, uma falha do órgão controlador, porque deveria impedir ações irregulares geradoras de sanções - arrematou Guaraná.

Para o Conselheiro Bruno Maia de Carvalho,"a proposta de tratar os temas submetidos ao TCMRio não apenas nos processos administrativos, mas também através de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, é altamente positiva, pois estabelece uma relação mais dialógica e colaborativa com o jurisdicionado".