Prefeitura entrega ao TCMRio as Contas de Governo de 2022
ATUALIZADA EM 14/04/2023
O controlador-geral do Município do Rio de Janeiro, Gustavo Bramilli, e a Subcontroladora de Contabilidade, Angela de Arezzo Meireles, entregaram hoje, 14/04, ao presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), conselheiro Luiz Antonio Guaraná, os documentos para a análise da prestação de contas do governo do Município do Rio, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022, além do Certificado da Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Relatório de Gestão e Avaliação do Plano Plurianual, também relativos ao exercício 2022.
A prestação de contas tem cerca de 400 páginas, incluindo, dentre outros documentos, diversos dados do exercício de 2022, como relatórios do controle interno e da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das demonstrações contábeis consolidadas do Município do Rio de Janeiro. A Prestação de Contas de Governo é determinada pelo Inciso XII do artigo 107 da Lei Orgânica do Município e, a partir dela, o TCMRio inicia a sua função mais importante de fiscalização e controle: a produção do Parecer Prévio a ser encaminhado à Câmara de Vereadores no prazo de 60 dias úteis para orientar a votação das contas de gestão da Prefeitura.
A partir de agora, a análise será feita pelo Corpo Técnico do TCMRio, sendo primeiramente examinada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), e depois encaminhada para a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), seguindo então para pronunciamento da Procuradoria Especial. Depois de passar por essas três etapas, os pareceres são remetidos ao conselheiro Nestor Guimarães Rocha, sorteado para relatar as contas do Exercício de 2022, para a elaboração do seu relatório e voto.
A escolha da relatoria das Contas é sempre feita através de sorteio no Plenário, cumprindo o que determina o Art. 185 do Regimento Interno do TCMRio. Esse sorteio acontece sempre na primeira Sessão Ordinária de cada ano, sendo sempre excluídos os relatores das contas anuais anteriores, até completar o rodízio entre todos os Conselheiros. Depois de seguido todo o rito de análise pelos órgãos técnicos e a elaboração do voto do conselheiro-relator, a previsão é de que o Parecer Prévio de 2022 seja deliberado pelo TCMRio em meados de julho de 2023.
A entrega da documentação pelo controlador-geral do Município, Gustavo Bramili, e a subcontroladora de Contabilidade, Angela de Arezzo Meireles, aconteceu na presidência do TCMRio, e contou com a presença dos conselheiros-substitutos Emil Leite Ibrahim e Dicler Forestieri Ferreira, do secretário-geral de Controle Externo, Fabio Furtado, do coordenador da CAD, Roberto Chapiro, do secretário-chefe de gabinete da Presidência, Flavio Nunes, da secretária-geral da Presidência, Marcia Lins, e do auditor Armando Eduardo Ito Cordeiro, representando o conselheiro-relator Nestor Guimarães Rocha.
