ENCCO 2023 aprova Cartas Compromisso para corregedorias, ouvidorias e controles internos dos TCs
ATUALIZADA EM 13/09/2023
Membros das corregedorias, ouvidorias e controles internos dos tribunais de contas de todo o País participam do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - ENCCO 2023, realizado de 11 a 13 de setembro, em Natal-RN. Marcia Lins, Secretária-Geral da Presidência do TCMRio, representa o nosso Tribunal neste evento.
Hoje, dia de 13 setembro, foram divulgadas as Cartas Compromisso que orientarão o trabalho das corregedorias, ouvidorias e controles internos dos tribunais de contas até 2024. A Carta Compromisso das Corregedorias foi lida pelo corregedor do TCE/RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, e traz 29 itens, entre eles a elaboração de planos anuais para correições em cada tribunal, a instituição de códigos de ética, o combate ao assédio moral e sexual e a todos os tipos de discriminação, entre outros.
Os termos de compromisso presentes na Carta Compromisso das Ouvidorias foram apresentados pelo conselheiro-ouvidor do TCE/RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, e apontaram 21 itens, entre eles o atendimento à Lei de Acesso à Informação, o estímulo ao controle interno, consolidando as ouvidorias como canais de diálogo com a sociedade, a elaboração de plano de ação vinculado ao planejamento estratégico da Corte de Contas e a definição de metas e de indicadores de desempenho quanto ao prazo para resposta das demandas.
O documento relativo aos controles internos, lido pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, traz 9 itens, entre eles a instituição de código de ética e estatuto da Auditoria Interna, a padronização dos procedimentos de controle interno e a adesão aos Princípios do Modelo das Três Linhas.
Durante o encerramento, o conselheiro Gilberto Jales apontou o caráter pedagógico das Cartas Compromisso e como elas demarcam o início de um trabalho. "É um ciclo, que se inicia hoje, e vai até o próximo ENCCO. Tudo o que foi decidido nestes dias vai ser o balizador para uma melhor prestação de serviço público por parte dos tribunais", afirmou.
