Tribunais de Contas dos Municípios do Rio e de São Paulo pedem alterações na reforma tributária

ATUALIZADA EM 18/09/2023

Os presidentes dos Tribunais de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, e de São Paulo (TCM-SP), Eduardo Tuma,  assinaram documento a ser entregue hoje (18/09) ao presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco, com reivindicações acerca da reforma tributária.

A proposta de alteração recai sobre dois temas do texto da PEC 45, com o objetivo de que Estados e municípios definam a alíquota do imposto que lhes será atribuído para atividades que terão regimes específicos de tributação.

Segundo os signatários da proposta dirigida ao presidente do Senado, ?essas atividades corresponderão a 20% da base dos novos tributos criados a partir da PEC da Reforma Tributária".

Os tribunais pedem também que Estados e municípios tenham autonomia para regular o cashback relacionado à parte da arrecadação do novo imposto subnacional que lhes será destinada a partir do novo sistema tributário nacional.

Veja no link da matéria publicada no Valor Econômico:
https://valor.globo.com/brasil/reforma-tributaria/