Presidente do TCMRio participa, em Teresina (PI), de seminário sobre Regimes Próprios de Previdência
ATUALIZADA EM 03/10/2023
O "1° Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)" para debater os avanços e retrocessos dos regimes da previdência social teve início hoje (03/10) em Teresina, no Piauí, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC).
A preocupação com os regimes próprios mantidos pelos municípios brasileiros foi o tema da abertura do seminário, já que estes, em sua maioria, não têm sustentabilidade financeira. De acordo com o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, o maior problema é que é cada vez mais crescente o número de servidores que passam a ser inativos. Assim, segundo ele, a arrecadação acaba diminuindo e a folha do RRPS tendo aumento, com as prefeituras precisando usar de recursos próprios para pagar as aposentadorias.
Já o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Ismar Viana dos Santos, que também estava presente ao encontro, disse acreditar que, em três ou quatro décadas, esses fundos previdenciários terão encontrado o ponto de equilíbrio e poderão ser mais positivos que o regime geral, que atualmente tem um déficit de 2,6 vezes o total do PIB brasileiro.
Os principais temas debatidos nesta terça-feira foram "Governança e Gestão dos RPPS", e "Déficit Atuarial dos RPPS" além de "Sustentabilidade Atuarial e Financeira dos RPPS" e "Lugar dos RPPS no contexto das políticas e leis brasileiras", contextualizando os seus avanços e retrocessos.
O seminário continua nesta quarta-feira, dia 4, discutindo assuntos como "Tecnologias e inteligência artificial a serviço dos Regimes Próprios de Previdência Social", "Avanços metodológicos nas avaliações atuariais e a gestão dos RPPS", e "A transparência dos dados previdenciários para participação e controle social".
O técnico de controle externo do TCE do Rio de Janeiro, Marcos Ferreira da Silva fará a última palestra do evento, com o tema "RPPS: Dados abertos governamentais e controle externo e social". O presidente Luiz Antonio Guaraná, ressaltou a importância do debate sobre os regimes próprios de previdência social, assunto que, segundo ele, é relevante para todos os municípios do país. O Secretário Chefe de Gabinete da Presidência do TCMRio, Flavio Nunes, também participa do seminário.
