PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRio 31/2023 (Lei 14.133/21)
ATUALIZADA EM 28/02/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 040/101636/2023
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRio 31/2023 (Lei 14.133/2021)
O objeto da presente Licitação é o Contratação dos Serviços de Desenvolvimento de Software com Práticas Ágeis, do tipo menor preço por item, de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Prazo de execução: 36 (trinta e seis) meses.
Tendo em vista a decisão constante no processo nº 040/100314/2024 (Peça 18), que NEGOU PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA e GETI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, mantendo a decisão exarada no Relatório de Julgamento/Habilitação do Pregão Eletrônico nº 31/2023, foi declarada vencedora do certame em tela a empresa ED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, conforme abaixo:
Valor Contratado: R$ 5.187.868,56
Valor Estimado: R$ 8.830.441,20
Redução (contratado x estimado): 41,25%
No site www.gov.br/compras:
Envio das propostas: a partir de 17/11/2023; e
Abertura das propostas: 16/01/2024 às 13h.
O Edital encontra-se disponível para download no link abaixo ou através do site www.gov.br/compras mediante senha da empresa, inserindo o número de nossa UASG 925465 e o número do Pregão 312023.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3824.3658 ou pelo e-mail sga.licitacao@tcmrio.tc.br.
Pregoeiro Heitor da Silva Ferraz
Nota IV_Veja no link abaixo a decisão sobre os recursos interpostos pelas empresas NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA e GETI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em face da decisão que declarou a empresa ED SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA vencedora do Pregão Eletrônico nº 31/2023
Nota III_ Comunicamos a Reabertura de Licitação Suspensa, em razão da impugnação interposta pela empresa TRULY TECNOLOGIA E INOVAC?A?O LTDA, julgada improcedente conforme decisão publicada no DORio de 11/01/2024 (página 40).
Considerando que não houve alteração no Edital, o prazo inicialmente estabelecido será retomado, sendo o certame em tela realizado em 16/01/2024, às 13 horas.
Nota II_A impugnação interposta em 04/01/2024 foi julgada improcedente. Veja no link abaixo íntegra da decisão.
Nota I_Licitação suspesa em função de impugnação ao Edital, recebida em 04/01/2024 (Veja no link abaixo a peça impugnatória)
Arquivos para download
Decisão Impugnção_TCMRio - 00060.pdf ( 6084 Kbytes )
Edital_ - PE TCMRio 31_2023 2.zip ( 3770 Kbytes )
Impugnação ao Edital - 0003.pdf ( 3556 Kbytes )
Recurso - Decisão Pregoeiro - 00150.pdf ( 4172 Kbytes )
Recurso - Decisão TCMRio - 00160.pdf ( 1023 Kbytes )
Relatório Julgamento/Habilitação - Termo de Julgamento.pdf ( 24190 Kbytes )