Resultado da Auditoria Coordenada de Violência de Gênero da OLACEFs é apresentado no III CITC

ATUALIZADA EM 04/12/2023

A auditora Gabriela Magnani, da 1ª IGE (Inspetoria Geral de Controle Externo), do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), coordenadora da auditoria de Política Pública de Atenção à Mulher, no período de 2019 a 2021, na cidade do Rio de Janeiro, acompanhou on-line, durante o III Congresso Internacional de Tribunais de Contas (III CITC), encerrado hoje em Fortaleza, a apresentação do documento sobre a violência de gênero coordenada pela OLACEFs - Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superior -,  que já havia sido divulgada pela entidade durante Seminário realizado no último dia 24 de novembro, em Santiago, no Chile.

Gabriela Magnani foi a representante do TCMRio na OLACEFs e participou das discussões ocorridas durante a Auditoria Coordenada sobre Violência de Gênero, promovida por essa entidade internacional. Dentre as constatações, fruto do exercício de auditorias realizadas junto às entidades de fiscalização superior de 12 países e mais 10 órgãos subnacionais, está a que faz parte do relatório desenvolvido pela auditora do Tribunal carioca, demonstrando que não foram encontradas evidências referentes ao cumprimento e ao monitoramento das ações contidas no programa 0514 - Atenção à Mulher -, no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do Município do Rio de Janeiro, durante esse período.

Já em relação às outras secretarias e órgãos da Prefeitura do Rio, a auditora constatou que a única ação positiva durante o isolamento social (Pandemia de Covid) foi a criação da Ronda Maria da Penha, em contraponto ao fechamento dos equipamentos de atendimento às mulheres em situação de violência.

Em 2022, o TCMRio foi convidado pela OLACEFS, através do Grupo de Trabalho sobre Igualdade de Gênero e Não Discriminação (GTG), a participar do programa da auditoria coordenada sobre violência de gênero. O trabalho aconteceu de abril de 2022 a junho de 2023, com a participação no planejamento da auditoria, suas oficinas, diretrizes de execução e, finalmente, a apresentação final, no Chile, com a divulgação dos achados encontrados durante a fiscalização.

Em setembro de 2022, a auditora Gabriela Magnani esteve em Assunção, no Paraguai, participando da primeira oficina de planejamento, que deu início a esse importante trabalho.
 
Acesse aqui o informe consolidado da  Auditoria Coordenada sobre Violência de Gênero.