III CITC encerra com a leitura da Carta de Fortaleza e palestras de ministros do STF
ATUALIZADA EM 08/12/2023
O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) Luiz Antonio Guaraná, participou ativamente do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que teve início, em Fortaleza, no Ceará, no último dia 27 e se encerrou hoje, 01/12, com a apresentação da Carta de Fortaleza, assinada por toda as entidades e presidentes do Sistema Tribunais de Contas.
O documento foi lido pelo presidente eleito da Atricon (2024/2025), Edilson de Sousa Silva, e destaca a era digital, inovação, governança, transparência, uso de inteligência artificial para potencializar as ações de controle e busca pelo consensualismo.
A Carta aborda 31 temáticas e ressalta o potencial dos Tribunais de Contas para o crescimento da receita pública, sem ampliar a tributação, por meio de auditorias na dívida ativa dos entes federativos.
As conferências de encerramento foram feitas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que falaram sobre "Direito e Sustentabilidade na Era Digital" e "Tribunal de Contas e Controle de Constitucionalidade", respectivamente.
Veja a Carta de Fortaleza na íntegra:
https://atricon.org.br/carta-de-fortaleza-e-lancada-no-encerramento-do-iii-citc/
- CARTA-DE-FORTALEZA-FINAL-3.pdf ( 672 Kbytes )