Selo de Qualidade criado pelo TCMRio é tema em Congresso Internacional

ATUALIZADA EM 21/03/2024

Na tarde de hoje (21/03), o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, proferiu palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorre em Salamanca, Espanha.

Ao cumprimentar a presidente da mesa, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (TCE-PA), Guaraná ressaltou a importância da presença majoritária de mulheres. Destacou o imprescindível papel feminino nos espaços de poder e como esse processo avançou em pouco tempo, o que contribui para a evolução humana, segundo ele.

O tema apresentado por Guaraná, com explicações em português e espanhol, abordou a aplicação do Selo de Qualidade, criado em 2023, que  subsidiou o Parecer Prévio das Contas de Governo de 2022 no âmbito do TCMRio. Trata-se de um parâmetro de avaliação do nível de cumprimento das metas e dos objetivos dos programas municipais presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. Portanto, está fundamentado nos compromissos definidos pelo próprio Poder Executivo após discussão e aprovação do Poder Legislativo.

Segundo Guaraná, o que motivou a criação do Selo de Qualidade foi sobretudo a possibilidade de avaliar o desempenho das políticas públicas municipais de forma mais ampla e global e não apenas limitando-se a determinado programa de governo. Pode-se, ainda, comparar o desempenho entre as principais áreas de atuação governamental, tais com saúde, educação, habitação, transporte, entre outras.

"O Selo de Qualidade estimula o gestor a buscar melhores desempenhos e, consequentemente, notas mais altas, tornando os órgãos públicos mais comprometidos com a qualidade dos serviços prestados. O Selo acaba estimulando o gestor a atuar com eficiência e efetividade", afirmou Guaraná. Explicou, também, que "a proposta dessa iniciativa é ir além do exame tradicional da conformidade financeira, fiscal e contábil presente nos pareceres prévios dos chefes do Poder Executivo. O Selo de Qualidade nas Contas de Governo, além de subsidiar o julgamento pelo Poder Legislativo, tem por finalidade aumentar a transparência do destino dos gastos públicos, auxiliando a sociedade a avaliar seus eleitos", concluiu.

O presidente do TCMRio aproveitou para citar o projeto Ciência e Gestão pela Educação, desenvolvido pelo conselheiro Felipe Puccioni, em parceria com a Universidade de Cambridge e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. "Incentivei o conselheiro Puccioni a abraçar o tema da Educação em sua tese de doutorado no Trinity College, em Londres, já que a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro acolhe 700 mil alunos, com orçamento de 8 bilhões, e, no entanto, apresenta resultados pífios de aprendizado".

Na oportunidade, Guaraná já antecipou que os resultados do Projeto de Gestão pela Educação são auspiciosos, respondendo ao aperfeiçoamento da gestão escolar, objeto do experimento. E lança a pergunta:  "É nossa função, do tribunal de contas, estudar práticas de gestão? Não, mas temos legitimidade para fazê-lo", asseverou.

Luiz Antonio Guaraná encerrou sua apresentação afirmando que o Selo de Qualidade dá ao TCMRio segurança para avaliar a gestão municipal, "uma vez que o fazemos de acordo com parâmetros da LDO, LOA e PPA".