TCMRio recebe o 1º Fórum DPOS e Encarregados de Dados
ATUALIZADA EM 27/03/2024
Realizado nesta terça-feira (26) no auditório do TCMRio, o 1º Fórum de discussão sobre proteção de dados foi organizado pela Secretaria de Integridade, Transparência e Proteção de Dados da Prefeitura do Rio, em parceria com o TCMRio e a Comissão de Proteção de Dados da OAB-RJ.
O evento contou com a participação de Luiz Antonio Guraná, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio); Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados da Prefeitura do Rio; Daniel Bucar, procurador-geral do município do Rio de Janeiro; Dicler Forrestieri, conselheiro e encarregado de dados do TCMRio; Rodrigo Pinho Gomes, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-RJ; e Lívia Corrêa, encarregada de dados pessoais da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.
O fórum foi dividido em cinco painéis sobre os seguintes temas: a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos setores público e privado; as ferramentas tecnológicas e os mecanismos de gestão de dados pessoais para auxílio ao encarregado de dados; o atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais; as medidas de segurança e boas práticas na área de proteção de dados; e a integração entre DPOS (Data Protection Officer) e as equipes internas.
Guaraná enfatizou a importância dos mecanismos legais de proteção aos dados pessoais e da discussão em torno do assunto: "Com o advento da internet, a circulação de informação se dá em alta velocidade e sem a segurança de que nossos dados e informações pessoais estejam protegidos". Apontou a tensão entre liberdade de informação e de expressão e privacidade: "Há que sopesar o direito à liberdade de informação e a proteção de dados pessoais", concluiu.
O secretário Rodrigo Corrêa destacou a relevância do debate com o setor privado. "O evento de hoje vai nos enriquecer na medida em que se possa entender, depois de alguns anos da vigência da LGPD, como os setores público e privado lidam com a lei. Certamente são estágios diferentes de evolução, propostas diferentes, mas a troca será muito enriquecedora", afirmou.
Para Daniel Bucar, "é essa dicotomia que se vive diariamente. Qual é o nível de intensidade da informação que deve ser divulgada, qual o nível de intensidade da informação que deve ser protegida da sua circulação. Vamos poder debater, pensar e refletir sobre esses temas".
Dicler Forrestieri refletiu sobre a atividade de encarregado de dados, atualmente desempenhada por ele no TCMRio. "A LGPD, em seu artigo 41, traz a instituição da atividade do encarregado de dados, em quatro incisos. Parece pouco, mas são inúmeros princípios, conceitos e muitas atividades que não são exatamente definidas. É uma lista que não é taxativa, não exemplificativa. Eventos como esses são muito bem-vindos para que possamos trocar experiências, opiniões, conhecimentos a respeito da LGPD. Hoje estou aqui como aprendiz", concluiu.
