Procuradores debatem papel da advocacia pública do poder legislativo em congresso na Alerj
ATUALIZADA EM 10/05/2024
Nesta sexta-feira (10/05), teve sequência o congresso sobre o papel da advocacia pública do Poder Legislativo, que contou com a presença de Luiz Antonio Guaraná, presidente do TCMRio e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), na solenidade de abertura, ocorrida ontem (09/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O conselheiro Bruno Maia de Carvalho, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, apresentou painel, na manhã de hoje (10/05), no LIII Encontro Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo. O tema abordado pelo conselheiro do TCMRio foi "A federação brasileira e os poderes e limites do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas no controle externo", em mesa presidida pelo procurador-geral da ALERJ, Robson Maciel Junior.
Segundo o conselheiro Bruno Maia, "os temas debatidos durante o Encontro reforçam a necessidade de o Estado redimensionar sua relação com o cidadão, oferecendo a ele respostas mais rápidas e eficientes. A ação orquestrada das diversas instituições públicas, especialmente na esfera do controle, revela-se mandatória para se dar concretude aos interesses da população. E é, exatamente, absorvendo essa perspectiva dialógica e consensual, que os Tribunais de Contas de todo o país têm caminhado", afirmou.
O procurador do TCMRio Pedro Dionísio também integrou uma das mesas de debate, sobre o tema "Os sistemas de controle na Nova Lei de Licitações e na Lei Geral de Proteção de Dados", sob a presidência de Isabelle Menezes, advogada do Senado Federal.
Pedro Dionísio deu ênfase à multiplicidade de órgãos de controle que atuam sobre as licitações e contratações públicas e sobre a tentativa da lei 14.133/21 em coordená-los. Segundo ele, "a tentativa da lei é válida, mas a coordenação entre instituições de controle depende fundamentalmente de um diálogo ativo entre elas", concluiu.
O evento tem por finalidade promover amplo debate sobre "O Papel da Advocacia Pública do Poder Legislativo no Controle de Juridicidade e na Assessoria Jurídica da Atividade Fiscalizatória", que congrega mais de 15 estados da federação.
