TCMRio integra GT do Sistema de Contas sobre Reforma Tributária

ATUALIZADA EM 11/06/2024

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) participou, hoje (10/06), da segunda reunião do Grupo de Trabalho criado para promover a atuação compartilhada e sistêmica dos Tribunais de Contas brasileiros frente à Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O GT foi criado pela Portaria Conjunta nº 01 de 14 de maio de 2024, formalizada pelo IRB e pelo CNPTC, em conjunto com ATRICON, AUDICON, ABRACOM, AMPCON e ANTC.

O representante no GT, indicado pelo presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, é o conselheiro-substituto Dicler Forestieri Ferreira. Na reunião, foi aprovada nota técnica recomendatória para os Tribunais de Contas e foram discutidos aspectos da fiscalização relacionada ao Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS.

O Conselheiro Domingos Taufner, do TCE-ES, é o coordenador do Grupo de Trabalho, composto por 12 membros, entre conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores de contas, além de nove auditores de controle externo, designados para o assessoramento técnico.