Guaraná participa de mesa-redonda sobre a nova Lei de Licitações e Contratos na FGV
ATUALIZADA EM 11/06/2024
O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, participou da mesa-redonda "Novos Institutos da Lei nº 14.133/2021", realizada nesta segunda-feira (10/06), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Presidido pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que também é professor da FGV, o debate teve a presença do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e do ministro Antonio Anastasia.
O encontro contou com a participação de técnicos da FGV e do governo federal, além do coordenador nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos da Escola Nacional de Advocacia (ENA), professor Marçal Justen Filho, e de um dos idealizadores da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), o advogado da União Ronny Charles.
As questões que surgiram após a implantação da Lei n° 14.133/2021 foram os principais temas das discussões, bem como as inovações trazidas por ela, como o seguro-garantia com cláusula de retomada, o diálogo competitivo e a remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, entre outras.
Os representantes das entidades que integram o Sistema de Contas estavam todos presentes e decidiram, através de seus presidentes, Luiz Antonio Guaraná (CNPTC), Edilson Silva (ATRICON) e Edilberto Pontes (IRB), criar um grupo de trabalho multidisciplinar, que terá também a participação da FGV.
O objetivo é orientar os gestores na aplicação da nova lei e de suas novidades, já que a falta de infraestrutura dos municípios é uma das grandes fragilidades. Em função disso, uma Nota Recomendatória será encaminhada aos Tribunais de Contas de todo o país e aos gestores públicos.
Participaram também da mesa-redonda o vice-presidente da Atricon, Joaquim Alves de Castro Neto, os presidentes do TCE-RJ, Rodrigo Melo Nascimento, do TCE-PR, Fernando Guimarães, do TCE-BA, Marcus Presídio, do TCE-MG, Gilberto Diniz, do TCE-GO, Saulo Mesquita e do TCE-MS, Jerson Domingos.
