Juiz discorre sobre as peculiaridades da tutela provisória no Judiciário e nos Tribunais de Contas

ATUALIZADA EM 12/06/2024

O Juiz Federal Rodolfo Kronemberg Hartmann, da Justiça Federal da 2ª Região, é o entrevistado do podcast "Conta aí, TCMRio". Nesta nova edição, o bate-papo apresenta os desafios enfrentados pelo então jovem advogado ao buscar um concurso muito disputado para a carreira de Juiz Federal, desejo que nasceu por inspiração familiar.

Entre os temas abordados, vale destacar a explicação sobre o instituto da tutela provisória;e dos pré-requisitos para o seu deferimento. Ao falar sobre as relações entre o Judiciário e os Tribunais de Contas, o Juiz afirma que ao Judiciário não convém questionar o mérito das decisões das Cortes de Contas, senão anulá-las por vício de legalidade, em respeito à separação dos Poderes. Segundo o Juiz Hartmann, "a Fazenda Pública goza de prerrogativas processuais próprias, diferentemente dos particulares, e quando recebe uma decisão contra ela, pode recorrer, por meio do Agravo de Instrumento ou da Reclamação, e pedir a suspensão da liminar diretamente à presidência do Tribunal de Contas", exemplifica.

Durante a entrevista, o convidado falou sobre a importância de o Judiciário aproximar-se da população, por meio da justiça itinerante, com a oferta de serviços para os cidadãos.

Em outro momento, o Juiz Federal revelou sua vocação para o empreendedorismo, que o levou a projetar, em 2017, um aplicativo, utilizando-se de mecanismos de jogos, com temática voltada para advogados iniciantes e para concurso público.

Confira a entrevista completa: