TCMRio vota no próximo dia 19 as Contas de Governo da Prefeitura de 2023

ATUALIZADA EM 17/06/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) reúne-se em Sessão Especial na próxima quarta-feira (19/06), às 15h, para votação das Contas de Governo da Prefeitura, referente ao exercício de 2023.

O relator das Contas é o Conselheiro David Carlos Pereira Neto, que apresentará seu Parecer Prévio a ser votado pelo colegiado do TCMRio, com posterior envio à Câmara dos Vereadores, a quem compete o julgamento das Contas.

A Sessão Especial para análise do terceiro ano das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município, sob responsabilidade do Prefeito Eduardo Paes, será conduzida pelo presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, e transmitida ao vivo pelo YouTube.

Para embasar o Projeto de Parecer Prévio de 2023, o Corpo Técnico do TCMRio, através da Coordenadoria de Auditoria de Desenvolvimento (CAD) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), analisou detalhadamente a prestação de  contas encaminhada  pela Prefeitura,  compilando todo o material em opiniões conclusivas sobre diversos eixos: balanços gerais, execução orçamentária, financeira e fiscal, monitoramentos de deliberações constantes de pareceres prévios anteriores, cumprimento de limites legais e constitucionais, atingimento das metas fiscais, demonstrações contábeis e disponibilidade de caixa.

Após essa etapa, a Procuradoria Especial emitiu seu parecer. Na sequência, todo material foi enviado para o relator das contas, que elaborou o Parecer Prévio a ser submetido ao Plenário para votação.

O prazo do processo de análise das Contas pelo TCMRio é de 60 dias úteis, a partir da entrega pela Prefeitura, formalizada em 15 de abril deste ano.