TCMRio participa do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas no TCEES
ATUALIZADA EM 25/09/2024
O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná, participou hoje, (25/09), do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas (CSTC), que acontece no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). O CSTC é uma iniciativa que objetiva aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico (MSB), que passou por uma alteração a partir de 15 de julho de 2020, com a promulgação da Lei Federal nº 14.026.
Após quatro anos de discussões sobre as principais modificações do MSB e seus impactos na prestação e regulação dos serviços de saneamento, verificou-se a necessidade de aprimorar os debates sobre os desafios da universalização e melhoria da eficiência desses serviços, a partir de um olhar sistêmico da bacia hidrográfica, para uma atuação assertiva dos tribunais de contas no seu papel de indutor das políticas públicas, em conformidade com sua competência legal, dada pelo artigo 70 da Constituição Federal.
Anfitrião do evento que termina na sexta-feira, 27/09, o presidente do TCEES, conselheiro Domingos Taufner, falou da relevância da discussão sobre saneamento básico, um dos grandes desafios enfrentados pelo Brasil, com impacto direto na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico da população, ressaltando que "o mundo todo passa por eventos climáticos extremos, de seca a chuvas intensa alternadas".
O presidente Luiz Antonio Guaraná, que participou da mesa de abertura do CSTC, elogiou a iniciativa e afirmou que "estamos aqui hoje tratando de saneamento e tratar de saneamento talvez seja uma coisa tão lógica que as pessoas não enxergam ou não enxergaram isso ao longo do tempo. Nós moramos aqui nesse planeta e precisamos ter os rios e as lagoas limpos. Tratar de saneamento é cuidar da casa da gente".
Para Guaraná, "é quase inadmissível que, em 2024, ainda se evite novos esforços para resolver um problema que nunca deveria ter acontecido, que é a falta de saneamento básico, um tema tão importante e tão sensível para a sociedade brasileira". O presidente do TCMRio - que estava acompanhado do conselheiro David Carlos Pereira Neto, do secretário-chefe de gabinete da Presidência, Flavio Nunes, e da auditora Aline Medeiros, presidente da Comissão de Sustentabilidade -, além de desejar sucesso para o evento, citou a importância da presença da presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Verônica Sanchéz da Cruz Rios. Ela informou que os territórios nacionais com maior densidade populacional têm a maior escassez hídrica e ainda destacou o importante papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas ligadas à resiliência e à disponibilidade da água.
