TCMRio participa do III Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita
ATUALIZADA EM 18/10/2024
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) participou do III Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita, realizado nos dias 16 e 17 de outubro, e sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento teve como objetivo discutir o papel do controle externo da receita nos estados e municípios, promovendo o compartilhamento de boas práticas e a ampliação das fiscalizações nessa área. Representando o TCMRio, participaram o conselheiro-substituto Dicler Forestieri Ferreira, membro do grupo de trabalho do Sistema de Contas sobre Reforma Tributária, e os auditores Roberto Mauro Chapiro e Karina de Almeida Valente, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD).
Durante os dois dias, nove painéis abordaram temas como auditorias financeiras em receitas, competências tributárias, gestão de finanças públicas e reforma tributária. Segundo o coordenador da equipe de Receita e Renúncia de Receita do TCE-ES, Vinicius Bergamini Del Pupo, "O controle da receita ainda não é praticado por todos os Tribunais de Contas. Hoje, no grupo de auditores representantes dos Tribunais, há somente 12 representantes de Tribunais de Contas dos Estados e um representante de Tribunal de Contas de Municípios. Então, o Encontro, além de demonstrar as ações que já vêm sendo exercidas, serve também de estímulo a outros Tribunais, para que os trabalhos apresentados possam ser reproduzidos e adotados, facilitando e aprimorando o que já vem sendo executado".
O TCMRio, que já realiza o acompanhamento da receita, apresentou o painel "Acompanhamento das estimativas de receita no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)". A apresentação foi conduzida por Roberto Mauro Chapiro, que destacou a auditoria liderada por Karina de Almeida Valente com foco no PLOA referente ao exercício de 2024 no município do Rio de Janeiro. Chapiro alertou que "Ainda que existam ferramentas legais para evitar déficits orçamentários, quando você superestima a receita, abre-se margem para gastos muito acima do que é arrecadado". Ele ressaltou a relevância do trabalho, considerando o volume do orçamento da capital carioca, que gira em torno de R$ 45 bilhões, sendo maior do que o de muitos estados brasileiros.
No segundo dia do evento, Dicler Forestieri Ferreira palestrou sobre "A Influência da Reforma Tributária nos Tribunais de Contas". A discussão contou com a participação de Ricardo Alexandre, procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco e renomado especialista tributário. Durante sua fala, o conselheiro-substituto do TCMRio destacou: "Com a Reforma Tributária, os Tribunais de Contas precisarão aumentar o enfoque na fiscalização das receitas".
