TCMRio aprova, por unanimidade, os planos de ação e as prestações de contas da SMS e da RioSaúde

ATUALIZADA EM 28/11/2024

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) aprovou nesta quarta-feira, 27/11, por unanimidade, o resultado dos planos de ação e as prestações de contas referentes ao exercício do ano de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Pública de Saúde - RioSaúde. De forma inédita, as contas foram apreciadas no mesmo exercício de sua apresentação, o que ocorreu em 2024.

Por ocasião do julgamento, foram destacados significativos avanços observados na governança da gestão das duas jurisdicionadas, como a redução das contratações emergenciais; das despesas sem prévio empenho; das fragilidades nas prestações de contas; e na publicação de importantes instrumentos de compliance, além de diversos outros benefícios identificados pelo Sistema de Quantificação do Tribunal.

De acordo com o conselheiro Bruno Maia de Carvalho, relator das contas da área da Saúde, "o consensualismo permitiu o redimensionamento da relação entre controle e gestão, aproximando os envolvidos e proporcionando um ambiente de segurança para debater temas complexos e buscar soluções inovadoras, resolvendo problemas recorrentes e, sobretudo, traçando melhores caminhos para o futuro". Para ele, ao valorizar a colaboração, a experiência possibilitou a construção de soluções mais céleres e tempestivas, inclusivas e adaptadas à realidade de cada situação, fortalecendo o impacto positivo das ações governamentais sobre a sociedade.

O presidente do TCMRio e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná, elogiou o trabalho do relator Bruno Maia e sua equipe, que estão à frente do Grupo de Trabalho Interinstitucional na função Saúde, e ressaltou que "a experiência parte de uma visão que cada dia mais tem permeado o sistema de contas, que hoje serve muito mais para ajudar o bom gestor a fazer a coisa certa, a utilizar toda a sua energia e capacidade para acertar cada vez mais, do que ficar gastando energia em conflitos que dificultam a entrega das políticas públicas para a população". "É logico que o Tribunal deve sempre estar atento às irregularidades, mas o que se perde com esse medo que é imposto ao gestor é uma barbaridade. Um trabalho como esse é um trabalho pioneiro e vai na direção do que está sendo preconizado para o sistema de contas do Brasil e do mundo inteiro", concluiu o presidente do TCMRio.