TCMRio entrega Selo Diamante de Transparência Pública à Câmara Municipal

ATUALIZADA EM 18/12/2024

O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, entregou o Selo Diamante de Transparência Pública ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, durante o evento de encerramento das atividades da 11ª legislatura, realizado nesta terça-feira (17/12), no Consulado Italiano. Esteve também presente Eduardo Cavaliere, vice-prefeito eleito do município do Rio.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do CNPTC e de diversas outras entidades, tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, abrangendo as três esferas de governo: União, Estados e Municípios. Neste ano, o programa avaliou 7.370 portais de órgãos públicos, certificando 1.829 que cumpriram critérios rigorosos de clareza e acessibilidade das informações prestadas. 

O Selo Diamante, recebido pela Câmara de Vereadores, representa o mais alto nível de reconhecimento em transparência pública, sendo concedido a apenas 7,8% dos órgãos avaliados neste ano. Além da Câmara Municipal, a Prefeitura do Rio de Janeiro também foi agraciada com o Selo Diamante, destacando o compromisso da administração pública do município com a transparência.

Os dados detalhados sobre o PNTP podem ser consultados no site do Radar da Transparência Pública em https://bit.ly/40MAtk2