ATUALIZADA EM 24/02/2025
A Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (COJUS-TCMRio) lança a Edição nº15 do Boletim Jurisprudencial, com as decisões mais relevantes proferidas pelo Plenário no período de julho a dezembro de 2024.
Confira o conteúdo no arquivo abaixo: