TCMRio recebe Contas de Governo da Prefeitura do Rio de 2024

ATUALIZADA EM 16/04/2025

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro recebeu ontem, (15/04), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Rio referente ao exercício de 2024, quarto ano de gestão da administração municipal carioca. A documentação foi enviada pelo Protocolo Eletrônico do TCMRio, através de ofício assinado pelo Prefeito Eduardo Paes e protocolizado pessoalmente pelo Presidente Luiz Antonio Guaraná, cumprindo o prazo limite de entrega determinado pela legislação.

Hoje, (16/04), a controladora-geral do Município do Rio de Janeiro, Rosemary Macedo, fez a entrega física e simbólica dos documentos originais, durante a Sessão Plenária presencial, que acontece todas as quartas-feiras, na companhia da subcontroladora de Contabilidade, Angela de Arezzo Meireles, e do contador-geral Márcio Martins.

O presidente do TCMRio, conselheiro Luiz Antonio Guaraná, interrompeu a Sessão Plenária e, junto com os demais conselheiros do Tribunal presentes e do procurador Carlos Henrique Amorim Costa, recebeu em mãos os dois volumes com a documentação que reúne relatórios, planilhas e todo material necessário, elaborado pela Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, para análise das Contas de Governo de 2024. O relator será o conselheiro Ivan Moreira, que participou de forma virtual, reafirmando o compromisso da Corte de Contas na análise e elaboração do Parecer Prévio, que marca o momento mais destacado de fiscalização anual do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
 
A Prestação de Contas de Governo é determinada pelo Inciso XII do artigo 107 da Lei Orgânica do Município e, a partir da entrega, que foi formalizada ontem (15/04), inicia o ciclo do TCMRio na sua função mais importante de fiscalização e controle: a produção do Parecer Prévio a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias úteis, para orientar o Legislativo na votação das contas de gestão da Prefeitura.

A documentação tem cerca de 360 páginas e abrange uma variedade de aspectos para a análise da prestação de contas do governo do Município do Rio, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, o Certificado da Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município (CGM) e o Relatório de Gestão e Avaliação do Plano Plurianual (PPA), também relativos ao exercício de 2024, e incluem desde demonstrações contábeis até relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outros demonstrativos de execução orçamentária.

O conselheiro Ivan Moreira foi escolhido relator, através de sorteio realizado no Plenário em 22/01/2025. O sorteio das contas de governo sempre acontece na primeira Sessão Ordinária de cada ano, sendo sempre excluídos os relatores das contas anuais anteriores, até completar o rodízio entre todos os Conselheiros, cumprindo o que determina o Art. 185 do Regimento Interno do TCMRio.

A partir de agora, a análise será feita pelo Corpo Técnico do TCMRio, sendo primeiramente examinada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) e, depois, encaminhada para a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), seguindo para pronunciamento da Procuradoria Especial. Depois de passar por essas três etapas, os pareceres são remetidos ao conselheiro-relator para a elaboração do seu relatório e voto.

Após seguir todo o rito de análise pelos órgãos técnicos e a elaboração do voto do conselheiro-relator, a previsão é de que o Parecer Prévio de 2024 seja deliberado pelo TCMRio em meados de julho de 2025.

Na sessão de 22 de janeiro deste ano, o conselheiro Felipe Puccioni foi sorteado como relator das contas de 2025. Assim, o conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro, o último do rodízio iniciado em 2020, já está confirmado como relator das contas de 2026, encerrando o ciclo atual.