Tecnologia na Fiscalização de Atos de Pessoal do TCMRio se destaca no 2º dia do LabTCs
ATUALIZADA EM 15/05/2025
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) apresentou uma das mais avançadas boas práticas no controle externo: a automação completa da fiscalização de atos de pessoal. A explicação do projeto ficou a cargo do auditor Heron Alexandre Moraes Rodrigues, da 5ª Inspetoria-Geral de Controle Externo 5ª IGE), que detalhou como o Tribunal revolucionou a gestão do setor de pessoal por meio da digitalização integral da jornada funcional do servidor, desde a admissão por concurso público até aposentadoria e eventual pensão.
Até recentemente, o TCMRio enfrentava o desafio de lidar com mais de 215 mil vínculos ativos e um gasto mensal superior a R$ 1,2 bilhão; porém, todas as informações eram processadas em papel. Heron destacou: "Recebíamos admissões em cópias físicas e fazíamos verificações manuais, cruzando documentos com listas de concurso. Não havia auditoria sistemática da folha de ativos." Essa realidade limitava a eficiência e a segurança do controle.
Com visão inovadora, a equipe implementou sistemas tecnológicos capazes de mapear integralmente a trajetória funcional do servidor, desde a publicação do concurso até a aposentadoria. Foram desenvolvidas ferramentas digitais específicas para cada etapa: análise automatizada dos concursos, verificação da legalidade das admissões, auditoria precisa da folha de pagamento, fiscalização detalhada das aposentadorias e controle rigoroso das pensões.
O diferencial da solução está na estrutura própria e customizada de checagem, baseada nas leis vigentes para cada categoria funcional. "Precisávamos assegurar que o servidor tivesse cumprido efetivamente os requisitos, como os 30 anos de serviço, ausência de faltas injustificadas e o correto cálculo dos proventos. Com o sistema automatizado, garantimos essa validação com alta segurança e agilidade", ressaltou Heron.
Essa inovação tecnológica, desenvolvida e projetada pelos servidores da 5ª IGE, representa um marco na fiscalização pública, elevando o padrão de eficiência, transparência e controle na gestão de pessoal do município, servindo de referência para outros tribunais de contas.
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos TCs.
