Conselheiro do TCMRio detalha como o Tribunal zerou as contratações emergenciais na Saúde
ATUALIZADA EM 16/06/2025
O conselheiro Bruno Maia, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), participou nesta segunda-feira (16/06) do seminário "A prática do consensualismo nos tribunais de contas", promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O evento reuniu membros e servidores de diversos tribunais de contas com experiências bem-sucedidas na adoção de práticas consensuais, e teve como destaque a palestra de abertura do ministro do TCU, Antonio Anastasia.
Representando o TCMRio, Bruno Maia apresentou os avanços alcançados pelo grupo de trabalho interinstitucional que coordena na área da Saúde (GT da Saúde), integrado pelo Tribunal, pela Secretaria Municipal de Saúde, pela RioSaúde e pela Controladoria Geral do Município. Em 2023, ano em que se tornou relator da função Saúde, foram identificados mais de 800 processos administrativos em tramitação no Tribunal que refletiam achados de auditoria e fragilidades relacionadas à governança. Um dos principais gargalos encontrados relacionava-se à prática recorrente de sucessivas contratações emergenciais.
Sob a premissa do Consensualismo, criou-se um ambiente de confiança, propício a busca de soluções conjuntas entre as partes envolvidas. Após um ano de trabalho, foram elaborados planos de ação, com estipulação de metas negociadas entre os órgãos e homologadas pelo Plenário do TCMRio. Os resultados foram expressivos e céleres. Para se ter uma ideia, o número de contratações emergenciais foi reduzido a zero.
"O grande desafio do Consensualismo consiste em destravar um certo temor reverencial que o gestor manifestava em relação à atuação dos órgãos de controle e criar um ambiente de confiança, que favoreça o diálogo e elimine a incerteza jurídica e o receio de penalização ", destacou Bruno Maia. Segundo o conselheiro, uma das grandes vantagens reside no alto grau de adesão às medidas voluntariamente pactuadas: "As decisões unilaterais e impositivas dão lugar à solidez das soluções negociadas".
O conselheiro apontou ainda a incorporação de outras iniciativas do TCMRio de semelhante natureza, como a possibilidade de realização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), prevista na revisão do Regimento Interno do Tribunal, e a utilização de mesas técnicas.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva afirmou, ao abrir o evento, que o seminário tem como objetivos compartilhar experiências práticas, ampliar o debate sobre os benefícios e desafios do consensualismo e incentivar a adesão de novos tribunais. "Os instrumentos de solução consensual representam um avanço na forma como os TCs se relacionam com os gestores e com a sociedade. Eles reforçam o caráter orientador e preventivo das instituições e evitam conflitos que, muitas vezes, geram prejuízos ao erário. O consensualismo não é uma concessão: é um caminho inteligente e responsável de atuação, uma solução conjunta", declarou.
Edilson também destacou o papel do TCU como referência nessa área, citando acordos emblemáticos no setor de concessões e o primeiro acordo consensual interfederativo, firmado entre os estados de Mato Grosso e Bahia sobre os equipamentos do VLT. Ele adiantou ainda que a Atricon pretende lançar uma resolução com diretrizes sobre consensualismo e está construindo a Rede Consenso, para fortalecer a articulação nacional sobre o tema.
Em sua palestra, o ministro Antonio Anastasia foi incisivo: "Em termos de consensualismo, lidamos com uma mudança cultural. Historicamente, o papel dos órgãos de controle no Brasil foi associado à imposição de penalidades e à fiscalização estrita da legalidade, sem espaço para soluções extrajudiciais. Essa lógica nos levou à exaustão do modelo". Ele ressaltou que o excesso de litígios compromete o interesse público: "O país chegou a ter 100 milhões de processos judiciais e, apenas com recursos federais, mais de 11 mil obras paradas - muitas por questões pequenas. Se for necessário aceitar um pequeno prejuízo financeiro para concluir uma obra ou garantir um serviço essencial, é óbvio que isso deve ser feito. O interesse público não está na formalidade das regras, mas no resultado concreto para a sociedade. "
Além de Bruno Maia, Edilson de Sousa e Antonio Anastasia, também participaram do seminário: o conselheiro Carlos Neves (TCE-PE), coordenador do projeto de consensualismo da Atricon; Nicola Khoury, secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU; José Raimundo, secretário de Controle Externo do TCE-BA; e Lisandra Barros, auditora do TCE-MT.
