Conselheiro é convidado pela ESMPU para ministrar aula sobre Financiamento da Educação

ATUALIZADA EM 31/07/2025

A convite da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Felipe Puccioni, conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), ministrou nesta quinta-feira (31) aula expositiva no projeto pedagógico Financiamento da Educação no Brasil. A apresentação abordou soluções de gestão transformadoras e o papel do Ministério Público na promoção institucional de boas práticas.

O curso de aperfeiçoamento da ESMPU, sediada em Brasília, tem como objetivo qualificar a atuação de membros do Ministério Público e de outros órgãos do sistema de justiça diante dos desafios relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb e demais financiamentos destinados à educação. A proposta é fomentar a adoção de estratégias coordenadas e consistentes em todo o país.

Como expositor do painel Soluções de Gestão Transformadoras e o Papel do Ministério Público no Diálogo e Fomento Institucional de Boas Práticas, Puccioni abordou o tema do financiamento da educação sob uma perspectiva diferente da adequação formal entre a destinação dos recursos e as normas que regem a matéria. 

Seguindo essa abordagem, Puccioni apresentou aos membros do Ministério Público e dos demais atores do sistema de justiça o poder dos métodos científicos para a busca da eficiência das políticas públicas, em especial da política educacional. 

Durante sua exposição, o conselheiro compartilhou com os participantes a teoria que embasa a avaliação de impacto de políticas públicas, utilizando como exemplo o experimento científico por ele idealizado durante seu doutorado na Universidade de Cambridge e conduzido por meio do Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE).

Felipe Puccioni detalhou o processo de criação e desenvolvimento de sua tese, além de explicar as características da metodologia causal, cujo padrão ouro é o experimento aleatório. "Esse universo empírico de testar por meio de experimentação é a base da ciência moderna", afirmou Puccioni.

Quanto ao método causal, ele explicou que é a mesma ideia empiricista. Você quer testar uma hipótese. "No universo das ciências sociais, é muito difícil testar hipóteses causais. No mundo das ciências físicas, desde Galileu, os experimentos são realizados. Ele provou, por exemplo, que a versão de gravidade de Aristóteles, que perdurou quase 2 mil anos, estava errada", explicou.

Aristóteles acreditava que objetos mais pesados caíam mais rapidamente do que os mais leves, ou seja, que a gravidade seria proporcional a seu peso. No entanto, Galileu, por meio de um experimento, demonstrou que todos os objetos caem com a mesma aceleração na ausência de resistência do ar.

"No laboratório, é possível controlar todas as variáveis que estão atuando no processo, permitindo isolar o fator que se pretende estudar. No mundo social e comportamental, não. A Humanidade levou quase 400 anos para desenvolver métodos - em regra, baseados na ideia da aleatoriedade - que fossem capazes de analisar com precisão o efeito causal de alguma intervenção ou fenômeno. O principal desses métodos é denominado experimento aleatório.", afirmou.

Quanto ao Projeto Ciência e Gestão pela Educação (PCGE), seu objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, com base em evidências, com a aplicação de 23 práticas de gestão já testadas, descritas na literatura acadêmica, com impacto comprovado no aprendizado dos estudantes.

Cada etapa do projeto tem dois anos de duração. Na fase de implantação, de 2022 a 2023, foram selecionadas aleatoriamente 80 escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, sendo 40 unidades de controle e 40 de tratamento. 

 Os resultados indicaram impactos positivos no desempenho dos alunos. Em apenas um ano, as escolas participantes do grupo de tratamento apresentaram avanços concretos no desempenho dos alunos, com efeitos mensuráveis sobre a aprendizagem, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática.

Por meio de um experimento aleatório, demonstrou-se que é possível melhorar os indicadores educacionais com intervenções de gestão, mesmo sem alteração na infraestrutura ou no corpo docente.

Em sua segunda etapa, de 2024 a 2025, o PCGE atende diretamente a 120 unidades escolares, aplicando as práticas de gestão que produziram resultados comprovadamente positivos no aprendizado.