Solução consensual do TCMRio garante economia milionária na Saúde

ATUALIZADA EM 22/08/2025

O Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) aprovou, nesta quarta-feira (20), a primeira Mesa Técnica realizada pela instituição. O novo instrumento de controle foi aplicado durante a análise do Edital de Chamamento Público SMS nº 002/2025, na área da Saúde.

A avaliação da 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo (4ª IGE) identificou ajustes necessários nos critérios de pontuação do edital, especialmente no julgamento por técnica e preço. A medida pode gerar uma economia imediata de R$ 47 milhões para os cofres públicos, chegando a R$ 235 milhões em caso de prorrogação do contrato.

Relator do processo, o conselheiro Bruno Maia de Carvalho destacou que a Mesa Técnica contribui para a gestão pública ao privilegiar o diálogo: "essas técnicas são fundamentais para resolver problemas estruturais da Administração, promovem transparência e eficiência, além de valorizar soluções consensuais em vez de apenas medidas corretivas e punitivas", afirmou.

A Mesa Técnica é uma reunião de trabalho em que o TCMRio busca soluções conjuntas e mais eficientes para os processos que fiscaliza. O procedimento foi instaurado no âmbito das ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Saúde (GT-Saúde), criado em 2023 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 10/2025.