TCMRio publica Boletim Jurisprudencial nº 16
ATUALIZADA EM 26/08/2025
A Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (COJUS-TCMRio) lança a Edição nº16 do Boletim Jurisprudencial, com as decisões mais relevantes proferidas pelo Plenário no período de janeiro a junho de 2025.
- boletim_016_jurisprudencial_v02.pdf ( 811 Kbytes )