Carta Compromisso do ENCCO 2025 reforça linguagem simples e cidadã nas Ouvidorias

ATUALIZADA EM 30/09/2025

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) participou do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado entre os dias 24 e 26 de setembro, em Macapá (AP). Após diversas palestras e reuniões técnicas foi elaborada uma Carta Compromisso dos Tribunais de Contas.

O documento reúne diretrizes e boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão e ao fortalecimento da atuação das Ouvidorias como canal de diálogo com a sociedade. A Carta foi assinada pelos participantes e lida durante o encerramento do evento.

O Conselheiro-ouvidor, David Carlos Pereira foi representado pelo assistente do órgão, João Guilherme da Hora. O evento contou ainda com os servidores João Gomes da Silva Filho e Ricardo do Espírito Santo, ambos representando o conselheiro-corregedor Ivan Moreira. Também estiveram presentes servidores, conselheiros e autoridades de todo o país.

Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o ENCCO 2025 teve como tema central "Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo".

Entre os palestrantes estiveram autoridades como o governador do Amapá, Clécio Luís, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a conselheira ouvidora do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Cei.

A palestra magna ficou por conta do filósofo Vladimir Safatle, que falou sobre "A Sociedade da Informação e o Sistema de Crises".

A Carta Compromisso destaca os seguintes temas:

A Ouvidoria do Tribunal de Contas compromete-se a manter uma estrutura formal e adequada, com Ouvidor nomeado, equipe e espaço próprios, sistema eletrônico de gestão, procedimentos operacionais definidos e plano anual de ação. Atuará em conformidade com a legislação vigente, em especial as Leis nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017, assegurando o cumprimento dos prazos, a produção de relatórios de gestão e a transparência nas ações.

Promoverá a conciliação e mediação entre usuários e o Tribunal, e manterá canal acessível, seguro e sigiloso para manifestações relacionadas a assédio e discriminação, contribuindo com medidas de prevenção e enfrentamento dessas práticas.

Estão previstas ações concretas para incentivar a criação, funcionamento e fiscalização das Ouvidorias dos entes jurisdicionados, bem como a promoção do controle social e da participação cidadã.

Por fim, compromete-se a realizar ações alusivas ao Dia Nacional da Ouvidoria e a utilizar linguagem simples e cidadã em todos os seus materiais e comunicações.