Seminário no TCMRio debate a consensualidade no controle externo

ATUALIZADA EM 17/10/2025

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) sediou, nesta quinta-feira (16), o seminário "Consensualidade nos Tribunais de Contas: Experiências e Desafios", promovido pelo TCMRio, por meio de sua Escola de Contas e Gestão, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN).

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TCMRio e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná; pelo presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco; e pela diretora administrativa adjunta do IDASAN, Isabella Macedo Torres, representante da presidente do instituto, Alice Bernardo Voronoff.

Diante de uma plateia que lotou o auditório, composta pelos conselheiros do TCMRio Nestor Rocha e Bruno Maia de Carvalho, por procuradores, auditores, servidores de ambos os Tribunais de Contas e acadêmicos, Guaraná saudou os participantes e fez um agradecimento especial ao procurador Pedro Dionísio, da Procuradoria Especial do TCMRio: "Deve-se a ele a iniciativa do debate."

Na sequência, discursou sobre a importância da adoção da consensualidade pelo TCMRio, em especial na política pública da Saúde, cujo grupo de trabalho é coordenado pelo conselheiro Bruno Maia de Carvalho, "porque é onde há mais problema com a área do controle". Guaraná ressaltou que a consensualidade busca a aproximação entre o controle e os gestores das políticas públicas, o que torna mais célere e efetiva a entrega de resultados à população.

- A consensualidade é importante, pois viabiliza a entrega efetiva da política pública aos cidadãos, com qualidade e ao menor custo, arrematou.

Márcio Pacheco ressaltou que a consensualidade representa um desafio urgente e necessário, por tratar-se de "um instrumento de resolução de conflitos voltado ao bem comum". Já Isabella Macedo Torres destacou o papel do IDASAN em aproximar a academia das instituições, lembrando que a consensualidade é uma das dimensões do Direito Administrativo Sancionador.

A palestra inaugural foi proferida por Silvio Caracas, secretário-adjunto da SecexConsenso do TCU, que apresentou o histórico da adoção da consensualidade no Tribunal de Contas da União.

O primeiro painel da tarde abordou o tema "Experiências com a consensualidade nos Tribunais de Contas: construindo e disseminando práticas exitosas" e reuniu o conselheiro Bruno Maia de Carvalho (TCMRio), o juiz Gustavo Quintanilha (TJRJ), o chefe de gabinete da presidência do TCE-RJ, Jones Pelech, e o procurador do Estado Thiago Araújo, que atuou como mediador.

Na abertura, Thiago Araújo destacou o caráter inovador das discussões, voltadas à superação de desafios e à construção de soluções capazes de aprimorar a vida coletiva.

O juiz Gustavo Quintanilha, integrante da Escola de Mediação do TJRJ, ressaltou que a consensualidade exige uma mudança cultural e comemorou a atuação dos Tribunais de Contas nesse campo.

Jones Pelech promoveu uma interação com o público antes de sua exposição, na qual observou a evolução do controle externo - de uma abordagem predominantemente sancionadora para uma postura pedagógica e, mais recentemente, consensual.

Por fim, o conselheiro Bruno Maia de Carvalho apresentou a experiência do TCMRio na área da Saúde, relatando as etapas do trabalho conduzido sob sua coordenação: o diagnóstico dos processos, a criação do Grupo de Trabalho da Saúde e a busca de soluções consensuais entre o controle e a gestão, posteriormente homologadas pelo Plenário do Tribunal.

"A relação do Estado com o indivíduo existe para dar concretude aos direitos previstos na Constituição", afirmou.

Painel final debate o futuro da consensualidade nos tribunais de contas

O segundo painel do seminário discutiu o tema "Desafios para a consensualidade nos tribunais de contas: o que nos espera no futuro?" e reuniu Pedro Dionísio (procurador do TCMRio), Lisandra Barros (auditora do TCE-MT), Ismar Viana (auditor do TCE-SE e associado do IDASAN) e Ana Carolina Schmidt (mestra e advogada), com mediação de Gabriela Leonardos, procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Carolina Schmidt relatou que sua pesquisa de mestrado na UERJ sobre o tema enfrentou resistência acadêmica e defendeu que a consensualidade representa a superação da postura meramente sancionatória, citando o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) como exemplo de acordo voltado à melhoria da gestão pública.

Lisandra Barros apresentou a experiência do TCE-MT com as mesas técnicas, instrumento recente que reforça o diálogo entre controle e gestor. Já Ismar Viana afirmou que os Tribunais de Contas são, por essência, consensualizadores, e defendeu o fortalecimento dessa prática institucional.

Encerrando o painel, Pedro Dionísio destacou a relação entre confiança institucional e consensualidade, explicando que a confiança "é uma expectativa positiva de comportamento futuro, construída de forma subjetiva e individual".

O encontro foi encerrado com avaliações positivas do público, que considerou o seminário um marco no debate sobre a consensualidade no controle externo.