TCMRio apresenta boas práticas e pesquisa acadêmica no IV CATC
ATUALIZADA EM 24/10/2025
Às vésperas da COP30, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), representado por seu vice-presidente, Thiago Kwiatkowski Ribeiro, participou do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, em Boa Vista (RR), no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Com o tema "Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do setor público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade", o evento reuniu representantes de diversos tribunais de contas e especialistas de todo o país.
A convite da Comissão do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o TCMRio compartilhou uma boa prática de fiscalização implementada para avaliar o risco de erosão do aterro controlado de Jardim Gramacho, sob gestão da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). A apresentação foi conduzida pelo servidor Leonardo Fornelos, da 6ª inspetoria-geral de controle externo, durante a reunião do Grupo Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Atricon, que antecedeu o congresso.
O destaque ficou para a implantação de uma metodologia embasada em trabalhos acadêmicos e para o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) na fiscalização do projeto "Acompanhamento da gestão do chorume nos aterros sanitários de Seropédica, Jardim Gramacho e Gericinó".
A atuação preventiva do TCMRio permitiu identificar que as áreas do aterro sanitário mais próximas à Baía de Guanabara têm maior risco de erosão, recomendando a adoção de providências necessárias para evitar que o chorume eventualmente atinja o corpo hídrico, o que poderia causar um grave desastre ambiental.
A auditora de controle externo Gabriela Magnani Peixoto (6ª IGE) apresentou o artigo científico "Governança Colaborativa em Unidades de Conservação Municipais Urbanas: desafios da participação social em contextos de pressão territorial", de sua autoria. O trabalho é resultado de sua dissertação de mestrado pela FGV EBAPE, e reforça a integração entre a pesquisa acadêmica e a prática do controle externo.
A pesquisa demonstrou que a Governança Colaborativa ainda não está consolidada nas Unidades de Conservação (UCs) analisadas, apontando que a participação social é limitada e superficial. Dentre os motivos, consideram-se a falta de capacitação, a instrumentalização política e a ausência de apoio da gestão pública aos Conselhos Gestores.
Os resultados do estudo oferecem subsídios diretos à atuação do controle externo, com recomendações como o fortalecimento institucional dos Conselhos, a capacitação continuada dos membros e a criação de canais de participação mais acessíveis - medidas fundamentais para aprimorar a governança ambiental e promover a sustentabilidade das políticas públicas no município do Rio de Janeiro.
