TCMRio participa de debates estratégicos no primeiro dia do IV CITC
ATUALIZADA EM 03/12/2025
O primeiro dia do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado nesta terça-feira (02/12), em Florianópolis, destacou temas centrais para o futuro das políticas públicas no país. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) marcou presença em painéis sobre sustentabilidade e reforma tributária, com a participação do presidente, conselheiros e servidores do Tribunal, que acompanharam e contribuíram para diversas agendas da programação.
Sustentabilidade e governança: Tribunais de Contas no centro da agenda climática
O presidente do TCMRio e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná, foi o mediador da palestra do diretor jurídico do BNDES, Walter Baére Filho, que apresentou dados e iniciativas, reforçando a necessidade de integrar planejamento, orçamento e controle externo para que o Brasil avance como potência ecológica.
Guaraná destacou o papel cada vez mais orientativo dos Tribunais de Contas na construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis, e ressaltou que inovação, boa governança e segurança jurídica são essenciais para que o país enfrente os impactos da crise climática com responsabilidade e visão de futuro.
Reforma Tributária é analisada sob a ótica do controle externo
Em outro momento, o conselheiro-substituto do TCMRio, Dicler Forestieri Ferreira, apresentou um panorama sobre a Reforma Tributária, tema que mobiliza o debate nacional e está em fase final de votação no Congresso.
O painel, mediado pelo presidente do TCE-ES, Domingos Augusto Taufner, discutiu a simplificação dos tributos, a justiça fiscal e as novas atribuições dos Tribunais de Contas diante das mudanças estruturais previstas.
Dicler destacou avanços como a criação do IBS e da CBS, a redução da regressividade do sistema e a maior transparência para o contribuinte. Reforçou também a atuação do grupo de trabalho dos Tribunais de Contas, que obteve alterações importantes no texto do PLP 108.
- dicler_lores.jpg ( 385 Kbytes )