TCMRio e Câmara do Rio firmam cooperação no Plano Decenal de Educação
ATUALIZADA EM 11/12/2025
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) firmaram, nesta quarta-feira (10/12), na sede do TCMRio, um Termo de Cooperação Técnica voltado a fortalecer a transparência, a participação social e o controle cidadão no processo de elaboração e acompanhamento do novo Plano Decenal de Educação Municipal.
Pelo acordo, as instituições passam a compartilhar experiências, informações e tecnologias, criando condições para ações conjuntas que contribuam para um plano educacional mais participativo, acessível e alinhado às necessidades da população carioca.
O documento estrutura o processo de construção do Plano Decenal em quatro fases, que vão desde o diagnóstico da situação educacional do município até a implementação de mecanismos permanentes de transparência e controle social.
Entre as medidas previstas estão audiências públicas, consultas populares - presenciais e digitais - e aplicação de questionários nas escolas. A proposta é assegurar que estudantes, educadores, famílias e organizações da sociedade civil acompanhem e participem efetivamente da definição das metas e estratégias educacionais para os próximos dez anos.
O termo também prevê o desenvolvimento de ferramentas digitais para consulta pública, garantindo que a participação ocorra de maneira ampla e segura. Todas as iniciativas deverão seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações pessoais.
Para o presidente do TCMRio e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná, a cooperação representa um avanço essencial: "A elaboração do plano decenal é uma oportunidade de colocarmos no papel aquilo que realmente dá resultado, pois qualquer país que avançou, avançou por meio da educação".
Em seguida, o presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado, destacou o papel central do vereador Salvino Oliveira na construção do acordo. Ele lembrou da trajetória do parlamentar, nascido na Cidade de Deus e filho da oportunidade, e de sua atuação em defesa da educação quando ocupou a Secretaria Municipal da Juventude. Segundo Caiado, tanto o vereador Salvino quanto o conselheiro Felipe Galvão Puccioni simbolizam, para a sociedade, que a educação transforma destinos e abre caminhos. "São exemplos vivos de que estudar, se dedicar e perseverar permite que qualquer pessoa chegue onde quiser", afirmou.
O presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara do Rio, vereador Salvino Oliveira, agradeceu ao presidente Luiz Antonio Guaraná e ao presidente da Câmara, Carlo Caiado, e destacou a importância da parceria. Segundo ele, "este termo de cooperação será um passo significativo no fortalecimento das políticas públicas educacionais da cidade. Com esse acordo, alinhamos objetivos e compartilhamos dados para facilitar a fiscalização tanto pelo TCMRio quanto pela Casa Legislativa. Essa parceria nos dará todos os instrumentos necessários para construir o plano decenal, que será nossa grande meta a partir do próximo ano".
Participaram do ato de assinatura o presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná; o vereador Salvino Oliveira; o presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado; e os conselheiros do TCMRio Bruno Maia de Carvalho, David Carlos Pereira Neto e Felipe Galvão Puccioni.
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