TCMRio publica Boletim Jurisprudencial nº 17
ATUALIZADA EM 06/02/2026
A Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (COJUS-TCMRio) lança a Edição nº17 do Boletim Jurisprudencial, com as decisões mais relevantes proferidas pelo Plenário no período de julho a dezembro de 2025.
Confira o conteúdo no arquivo abaixo
- Boletim_017.pdf ( 1832 Kbytes )