TCMRio participa do IV Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública

ATUALIZADA EM 25/03/2026

Nesta semana (19 e 20), o conselheiro-substituto Dicler Forestieri Ferreira e o auditor de controle externo Roberto Mauro Chapiro participaram do IV ENACORP, em João Pessoa (PB).

O conselheiro-substituto Dicler Forestieri Ferreira abordou tema atual e de grande relevância no Painel 1: a atuação do controle externo sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em sua apresentação, explorou os principais desafios, perspectivas e mecanismos de fiscalização relacionados à nova estrutura tributária em construção no país.

Por sua vez, Roberto Mauro Chapiro atuou como mediador do Painel 2, que reuniu auditores dos Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo (TCE-ES) e do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na ocasião, foram apresentadas as estratégias adotadas por esses órgãos, bem como os resultados alcançados na fiscalização do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispositivo que trata da instituição, da previsão e da arrecadação dos tributos de competência dos entes federativos.

A participação dos representantes do TCMRio fortalece a imagem institucional do Tribunal no ENACORP, fórum estratégico para o debate sobre governança fiscal e os impactos da reforma tributária, além de promover o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das práticas de controle e gestão fiscal no país.