Conselho Municipal de Proteção de Dados entrega plano de trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde

ATUALIZADA EM 26/03/2026

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) sediou, nesta quinta-feira (26), a primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP), com a presença de autoridades municipais e representantes de diversos setores.

Participaram da mesa o presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, o secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, Rodrigo Corrêa, atual presidente do Conselho, e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Também esteve presente a encarregada pelo tratamento de dados pessoais do TCMRio, Fernanda Philippi de Negreiros, representante da Corte no colegiado.

Durante o encontro, foram apresentados a proposta de Plano de Trabalho do Conselho, elaborada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, os resultados do Índice de Avaliação de Adequação à LGPD - edição 2025, além de temas para os grupos de trabalho do Conselho em 2026.

Em sua fala, Guaraná destacou a necessidade de equilíbrio entre transparência e proteção de dados, ressaltando que a divulgação inadequada de informações pode gerar prejuízos e alimentar a desinformação. O presidente enfatizou que o TCMRio tem atuado de forma cada vez mais preventiva, mas sempre evitando a exposição de dados ainda não consolidados em fiscalizações em andamento. Segundo ele, as informações são compartilhadas com órgãos de controle, como o Ministério Público, quando necessário, mas só são divulgadas publicamente após o devido julgamento.

Daniel Soranz também reforçou o desafio de conciliar acesso à informação e preservação da privacidade, especialmente na área da saúde. Ele citou o atendimento a cerca de 45 mil pacientes em tratamento de HIV no município e destacou a importância do uso responsável dos dados, inclusive diante de demandas do Judiciário. O secretário também apontou avanços com a adoção de sistemas integrados, que ampliaram o acesso a serviços, como a distribuição de medicamentos, hoje disponível em mais unidades, sem expor os usuários, além de permitir maior agilidade no acompanhamento de exames e na comunicação com pacientes. Para ele, o uso qualificado das informações é fundamental para proteger a população e evitar falhas graves. Ao final, Soranz afirmou que se tratava de seu último evento público à frente da Secretaria e desejou sucesso ao seu sucessor na pasta e ao prefeito Cavaliere.

Rodrigo Corrêa ressaltou o caráter plural do Conselho como elemento central para a construção de soluções consensuais, ressaltando que a proteção de dados exige atuação multidisciplinar e diálogo entre diferentes áreas e conhecimentos. Segundo ele, é essa diversidade que permite lidar de forma mais eficaz com situações concretas. O secretário também citou avanços do TCMRio na adoção do consensualismo, especialmente na área da saúde. A entrega do Plano de Trabalho, elaborada pelo Conselho em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foi apontada como resultado desse esforço conjunto em torno da proteção de dados sensíveis.