TCMRio participa de debate da Comissão de Controle Externo da OAB-RJ
ATUALIZADA EM 14/05/2026
O conselheiro Bruno Maia de Carvalho, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), participou nesta terça-feira, 12/05, da sessão inaugural da Comissão de Controle Externo da Administração Pública da OAB-RJ. O evento aconteceu no plenário Evandro Lins e Silva, da OAB-RJ, e contou com as presenças dos conselheiros Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento (TCE-RJ), procuradores do Estado, advogados, do secretário-geral da OAB, Rafael Borges, e da vice-presidente da Comissão, procuradora do Estado Gabriela Viveiros Leonardos, que promoveram um debate com o tema "Novos desafios do controle externo da Administração Pública".
O encontro, coordenado pelo presidente da Comissão, o procurador do Estado Thiago Araújo, buscou promover a aproximação entre a advocacia e os tribunais de contas, com o objetivo de otimizar o controle externo da Administração Pública. Segundo Thiago Araújo, "o foco é atuar de forma mais dialógica, com o objetivo de fortalecer e proporcionar uma maior legitimidade à advocacia, mostrar que nós, advogados, somos peças fundamentais para que os Tribunais de Contas possam exercer essas atribuições que têm se mostrado fundamentais para o próprio funcionamento da administração pública, por meio da promoção de debates e estudos conjuntos com a academia e outros agentes da sociedade".
Já o conselheiro Bruno Maia de Carvalho, em sua fala, destacou que "a percepção das pessoas que não militaram nos tribunais de contas é a de que as Cortes de Contas só servem para punir, multar, suspender uma licitação, paralisar uma obra". Ele ressaltou que a importância dos tribunais é tão grande que a PEC da Essencialidade, votada na semana passada, a grosso modo, diz que o Sistema dos Tribunais de Contas do Brasil é fundamental e essencial ao funcionamento da República, "deixando claro que é impossível extinguir os tribunais de contas, já que a PEC veio para sedimentá-los no exercício do controle externo e das contas públicas". Bruno Maia falou também sobre o consensualismo e sua experiência na relatoria das contas da Saúde do município carioca, destacando o tamanho do orçamento da Secretaria de Saúde do Rio, que atinge R$ 9 bilhões anuais, muito mais do que os recursos de vários estados brasileiros.
"Passamos, com o consensualismo e muitas conversas e debates com os órgãos envolvidos, a trabalhar com o gestor e ajudá-lo a cumprir o seu papel. A gente passa, assim, a trabalhar a governança de uma forma geral, estipulando metas que são levadas ao plenário do TCMRio não para uma discussão do conteúdo obrigacional que foi pactuado, mas sim para uma mera homologação, porque a discussão ampla que se deu entre o TCMRio, a Secretaria Municipal de Saúde, a Controladoria Geral do Município e a RioSaúde já havia sido travada o ano inteiro com os nossos auditores", disse o conselheiro do TCMRio.
A conselheira Marianna Montebello Willeman elogiou a iniciativa da OAB-RJ de valorizar a advocacia fluminense junto aos tribunais de contas, o que, segundo ela, representa uma virada de chave para o controle externo da administração pública. Para a conselheira do TCE-RJ, a participação da advocacia junto às Cortes de Contas contribui de maneira singular para o aprimoramento dessas cortes e para um amadurecimento nas decisões dos Tribunais de Contas. O conselheiro Rodrigo Mello, também do TCE-RJ, corroborou as falas de seus colegas que o antecederam e, em nome de todos, agradeceu o convite para participar da sessão inaugural da Comissão criada pela OAB-RJ.
