TCMRio promove encontro sobre contratações na Saúde
ATUALIZADA EM 23/06/2026
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) promoveu ontem (22) um encontro on-line para discutir contratações na área da saúde, aquisição de medicamentos e boas práticas de controle externo. A iniciativa do conselheiro Bruno Maia de Carvalho reuniu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio), da RioSaúde e servidores do TCMRio que atuam na fiscalização das políticas públicas de saúde.
O encontro teve como tema os desafios das contratações públicas e a importância do planejamento, da inovação e da cooperação entre gestores e órgãos de controle para aprimorar a prestação dos serviços públicos em saúde.
Na abertura do evento, Bruno Maia destacou os resultados alcançados pelo trabalho desenvolvido pelo TCMRio, Secretaria Municipal de Saúde, RioSaúde e Controladoria-Geral do Município, com base nos princípios do consensualismo.
Segundo o conselheiro, a iniciativa busca substituir uma lógica exclusivamente fiscalizatória por uma atuação pautada no diálogo, na construção conjunta de soluções e na prevenção de problemas. Ele ressaltou que a metodologia permitiu eliminar as contratações emergenciais na área da saúde e consolidar um ambiente de confiança entre os órgãos envolvidos.
"O consensualismo vem se mostrando eficiente. Construímos uma parceria sólida, baseada na confiança e na busca de soluções para os desafios da gestão pública", afirmou.
Convidado do encontro, o auditor-chefe da Auditoria Especializada em Saúde do TCU e integrante do Comitê Técnico de Saúde do IRB, Vinícius Augusto Guimarães, apresentou orientações relacionadas à aquisição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O auditor destacou a importância do diálogo com os tribunais de contas subnacionais, que acompanham diretamente a execução das políticas públicas nos estados e municípios.
Vinícius abordou aspectos previstos na Lei nº 14.133/2021 e ressaltou que o planejamento é elemento fundamental para o sucesso das contratações públicas. Também apresentou a cartilha lançada pelo TCU em 2026, que reúne orientações, jurisprudência e boas práticas voltadas à realização de compras mais seguras e eficientes, alinhadas à legislação e às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O auditor destacou, ainda, a importância do pregão eletrônico como modalidade preferencial para aquisição de medicamentos, em razão dos ganhos de competitividade, transparência e economicidade. Chamou atenção também para a necessidade de pesquisas de preços consistentes e para os benefícios decorrentes da economia de escala nas compras governamentais.
Na sequência, o subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Márcio Leal, apresentou iniciativas implementadas pela SMS-Rio para aperfeiçoar os processos de contratação e ampliar a eficiência administrativa.
Afirmou que a área da saúde exige respostas rápidas e eficazes, uma vez que falhas ou atrasos podem comprometer diretamente o atendimento à população. Márcio destacou o consensualismo como importante ferramenta de prevenção de falhas e aperfeiçoamento da gestão pública.
O subsecretário ressaltou os avanços obtidos com a redução do tempo médio das licitações e a eliminação das contratações emergenciais, além da criação de soluções tecnológicas desenvolvidas a partir das mesas técnicas realizadas em conjunto com o TCMRio. Entre elas, o Sistema Integrado de Gestão Pública de Preços (SIGA Preços) e a plataforma de Gestão Integrada de Planejamento Estratégico (GIPE).
Representando a 4ª Inspetoria-Geral de Controle Externo, o auditor Leandro Monteiro de Faria destacou a experiência do Tribunal na implementação das mesas técnicas e dos mecanismos de consensualismo na área da saúde. Segundo ele, a metodologia permitiu identificar problemas, construir soluções e gerar aprendizado para gestores e auditores, contribuindo para avanços concretos em eficiência e governança.
Ao encerrar o encontro, Bruno Maia afirmou que os resultados alcançados demonstram o potencial do diálogo institucional e do acompanhamento preventivo das contratações para aprimorar os serviços prestados à população. O conselheiro defendeu a ampliação da metodologia do consensualismo para outras áreas do Tribunal.
Após as apresentações, o evento foi aberto à participação do público, que pôde encaminhar perguntas aos palestrantes e compartilhar experiências relacionadas aos temas debatidos.
